Foto: Agência Alagoas

Por Dilson Ferreira*

Maceió vive no escuro?

Enquanto tragédias urbanas se repetem — como o afundamento dos bairros atingidos pela Braskem — e a cidade continua crescendo de forma desordenada, desmatando, poluindo e apagando nossas memórias, algumas perguntas ecoam:

• Por que as gestões da Prefeitura não sabiam dos problemas?
• Onde estavam os dados da Defesa Civil avaliando os riscos de Maceió ?
• Por que ninguém avisou a população por duas décadas pelo menos?

A resposta está na lei municipal — e faz quase 20 anos que ela vem sendo ignorada. O Capítulo III do Plano Diretor de Maceió (Lei nº 5.486/2005) criou o Sistema Municipal de Informação para Gestão Territorial: um sistema público, técnico, georreferenciado e acessível. Mas ele nunca foi implantado — e foi ignorado por toda a classe política, além dos secretários de planejamento, urbanismo e meio ambiente.

O que está escrito no Capítulo III?

A lei determina a criação e manutenção de um sistema de dados atualizado, alimentado por todas as secretarias e com acesso público garantido. É isso que estabelecem os artigos 187 a 191 do Plano Diretor de Maceió.

Esse sistema serviria para planejar melhor a cidade, integrar informações, acompanhar resultados, evitar erros e dar transparência à população. Sim, tudo isso foi ignorado por décadas.

Ele deve incluir dados de bairros, quadras, lotes, infraestrutura, mobilidade, meio ambiente, habitação, arrecadação, projetos e muito mais. Tudo isso em um banco de dados único, acessível e integrado. Sim, isso está no Plano Diretor!

A lei ainda obriga a criação de uma equipe técnica dedicada, um banco de talentos com os servidores da Prefeitura e um banco de projetos. Ou seja, era para Maceió estar em outro patamar de gestão em relação a outras cidades do país. O que foi feito? Praticamente nada.

O que Maceió perdeu com isso?

Com esse sistema funcionando, a cidade poderia ter previsto o colapso causado pela Braskem, entre outros problemas. Poderia ter planejado nossa cidade com base em dados reais, divulgado mapas de risco, evitado improvisos, planejado a cidade e realizado obras com mais justiça territorial, ambiental e social.

E teria ganhado muito também:

• Mais eficiência e menos desperdício;
• Melhor arrecadação com dados atualizados;
• Segurança jurídica em decisões urbanas e investimentos;
  Respostas rápidas a emergências ambientais;
• Integração entre os diversos planos de planejamento da cidade;
• Participação cidadã de verdade;
• Mais credibilidade junto aos órgãos de controle, população e universidades.

Para que serve esse sistema?

Ele não é só um banco de dados. É uma ferramenta de inteligência urbana e de planejamento de boa parte das secretarias. E nos dias atuais de inteligência artificial (IA) poderia cruzar dados importantes para tomada de decisões urbanas.

Esse sistema ajuda a cidade a planejar com base em evidências e dados reais e atualizados, alguns em tempo real, integrar políticas públicas e tomar decisões certas, no tempo certo, com as pessoas certas.

Serve para orientar investimentos, prever riscos, integrar secretarias e permitir que a população acompanhe tudo isso de forma transparente e participativa.

É a cidade funcionando com técnica e gestão. É gestão pública que respeita o cidadão.

E agora, com a revisão do Plano Diretor?

Maceió está revisando seu Plano Diretor. E essa é a hora de corrigir esse erro histórico e não deixar de aprimorar esse instrumento e incluí-lo no novo plano diretor de 2025.

O Capítulo III do plano de 2025 precisa ser mantido, aprimorado, atualizado e regulamentado e, principalmente, colocado em prática.

Proponho, dessa forma:

• A prefeitura criar um fundo específico de recursos para garantir estrutura e continuidade, independente de gestao municipal “A” ou “B”.
• Vincular o sistema ao IPLAN, blindando contra interferência política e partidária, pois deve ter equipe técnica concursada;
• Exigir que todos os dados sejam públicos e acessíveis de verdade, em uma única plataforma online nas mãos da população. Isso é inadmissível para um tempo em que já possuímos sistemas de inteligência artificial — e para uma cidade cujo solo está afundando em cinco bairros.
• Usar esse sistema como base para toda política pública municipal tomar suas decisões.

Quem precisa agir?

A Câmara Municipal de Maceió precisa garantir que isso saia do papel. O conselho da cidade deve ficar vigilante na votação, garantindo esse importante instrumento de gestão urbana e territorial;

A Defensoria Pública, os Ministérios Públicos (MPF e MPE), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) também. Todos os órgãos de controle e conselhos devem exigir sua imediata implementação. Afinal, a lei atual do Plano Diretor ainda está em vigor — e essa exigência já existe.

A Defesa Civil e as demais secretarias do município não podem mais restringir o acesso aos dados sobre o afundamento dos bairros, entre outros. A população tem o direito de saber. Isso está na lei municipal. Está na Lei de Acesso à Informação!

Para encerrar

O Capítulo III é um dos mais importantes do Plano Diretor. Se tivesse sido respeitado desde 2005, Maceió teria evitado muitas tragédias e tomado decisões muito mais justas para a cidade. Somos uma cidade sem dados?

Não dá mais para a cidade continuar no apagão de dados. É hora de acender a luz da transparência, da cidadania e do direito à cidade.

Porque uma cidade sem dados é uma cidade sem direção, sem planejamento — uma cidade onde o gestor público municipal decide sozinho os rumos da cidade, excluindo o debate de dados e ideias.

Isso vem ocorrendo em Maceió. É hora de os urbanistas, estudantes de arquitetura, professores, intelectuais, ambientalistas e toda a sociedade civil exigirem o que está no plano.

E o direito à cidade começa pelo direito à informação.

Vai lá agora e cobre seu vereador para agir já! Acesse aqui o Plano Diretor de 2005 e vá ao Capítulo III para entender tudo na íntegra,

*Arquiteto urbanista e professor da Ufal.