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O Brasil assiste, perplexo, a mais uma ameaça à sua democracia. Enquanto avança na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reage com contundência.

Em artigo exclusivo para o ICL Notícias, explica, de forma didática e devastadora, por que o chamado “PL da Anistia” é inconstitucional — e alerta para os riscos mortais que essa iniciativa representa para o futuro da República.

Mello não economiza palavras: os invasores das sedes dos Três Poderes foram uma “horda de criminosos cujo primarismo permite reduzi-los ao mais grave nível de irracionalidade e de ausência total de civilidade”. Segundo ele, o grupo colocou em risco a integridade das instituições democráticas do país.

“Não podemos nem devemos jamais esquecer que, em 08 de janeiro de 2023, os símbolos da República e do regime democrático foram gravemente profanados por delinquentes movidos por um sentimento desprezível e irracional de ódio e de intolerância”, afirma.

Para Celso de Mello, a tentativa de perdoar os crimes do 8 de janeiro escancara uma brecha para a impunidade e cria o ambiente ideal para futuras conspirações contra a ordem democrática. “Esses gestos deixaram, para eterna e estigmatizante desonra de seus autores, um legado perverso que nos cumpre repudiar e combater: o legado da destruição, da mentira, do ódio visceral e do culto à barbárie”, alerta.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro também chama atenção para a necessidade de submissão absoluta das Forças Armadas à Constituição, num recado direto àqueles que ainda alimentam delírios autoritários. “O poder castrense há de submeter-se, por inteiro e incondicionalmente, à autoridade suprema da Constituição”, adverte.

Rejeitando qualquer ideia de reconciliação com os golpistas, Celso de Mello resgata a memória do golpe militar de 1964 para lembrar que anistiar atos de ruptura é abrir caminho para a repetição da história. “As intervenções pretorianas diminuem, quando não eliminam, o espaço do dissenso e do exercício pleno da cidadania”, diz.

Num dos momentos mais duros do artigo, ele cita Samuel Johnson (1709-1784) para desmascarar os que se escondem atrás do falso patriotismo: “O patriotismo é o último refúgio de um canalha.”

Celso de Mello conclui reafirmando que a verdadeira pátria não é feita de seitas ou sistemas de poder, mas sim de seu povo, de sua memória e de sua consciência coletiva. E deixa claro: o 8 de janeiro de 2023 jamais será esquecido — nem perdoado.

“A democracia não anistia seus profanadores.”