Daniel Alcoforado | Reprodução

Por Geraldo de Majella

Os defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Barbosa Arantes, recentemente afastados do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública de Alagoas, desempenham um papel que merece amplo reconhecimento, especialmente por parte das mais de 60 mil vítimas dos crimes socioambientais praticados pela Braskem.

Em um momento histórico em que a imagem do servidor público é sistematicamente desgastada e, não raro, transformada em alvo de desconfiança, esses profissionais se destacam por enfrentar, de forma firme e corajosa, pressões econômicas, políticas, midiáticas e jurídicas de grande intensidade.

A atuação desses defensores representa o último dique de contenção contra a Braskem, autora dos crimes, e contra a Prefeitura de Maceió, parceira da empresa. Num cenário de forte domínio do poder econômico, sua postura ética e independente revela que ainda existem, em Alagoas, servidores que se recusam a ceder à cooptação e permanecem comprometidos com a verdade e a justiça.

A audiência pública realizada no auditório do Cesmac, no dia 8, marcou um importante momento histórico dessa resistência. Sob a liderança do defensor público Ricardo Melro, estudos científicos conduzidos por diversas universidades brasileiras e estrangeiras, envolvendo mais de uma dezena de pesquisadores de múltiplas áreas, foram apresentados à população. Os dados revelados foram contundentes e demonstraram que os relatórios produzidos por empresas ligadas à Braskem e repassados à Defesa Civil de Maceió não têm respaldo científico.

A Defesa Civil de Maceió tem se prestado a atuar como uma “incubadora” de relatórios inconsistentes, contrariando os interesses das vítimas. Esse órgão tem se mostrado ineficaz para a população afetada pelos crimes socioambientais, configurando o principal obstáculo, conforme ficou demonstrado na audiência pública.

O episódio reforça que a defesa dos direitos coletivos, quando realizada com independência, conhecimento técnico e compromisso ético, é capaz de romper barreiras impostas por interesses econômicos e políticos. O exemplo desses defensores e dos pesquisadores envolvidos é uma demonstração concreta de que o serviço público, exercido com coragem e integridade, permanece como um pilar essencial na proteção da sociedade e na luta por justiça.

A demonstração de transparência do Núcleo de Proteção Coletiva, ao abrir os dados ao público, evidencia a urgente necessidade de criação, pela Força-Tarefa do Ministério Público, de um portal de dados abertos acessível à sociedade. Também se faz necessária a formação de um novo comitê, com a participação de representantes da sociedade civil impactada, das universidades e de especialistas independentes.