Deputado Otto Alencar Filho, relator | Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território brasileiro. A medida, que não é aplicada desde 2019, busca agora ser formalmente vetada por lei.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei (PL) 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto (SC), reunindo ainda nove propostas apensadas que tratavam do mesmo tema. O substitutivo altera o Decreto 2.784/13, que regulamenta a hora legal do País, e o Decreto-Lei 4.295/42, que permite mudanças de horário para aproveitamento de energia elétrica.

De acordo com o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a alteração de horário impacta negativamente a saúde da população, provocando sonolência, insônia, cansaço e irritabilidade. Ele citou estudo de hospital norte-americano que aponta aumento de internações por fibrilação atrial nos dias seguintes à mudança do relógio.

O parlamentar destacou ainda que estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) comprovaram que o horário de verão deixou de gerar economia de energia.

Apesar da proibição, o texto aprovado prevê exceções. O horário de verão poderá ser adotado em situações de necessidade, como em períodos de crise energética, desde que observados critérios regionais para garantir equilíbrio no fornecimento de energia elétrica.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada em caráter conclusivo, precisará ainda passar pelo Senado Federal para se tornar lei.