O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A determinação foi motivada por uma ocorrência registrada na noite de segunda-feira (15), em Taguatinga, no Distrito Federal. Durante uma blitz, policiais encontraram uma pistola Glock calibre 9 milímetros no interior de um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro.

Segundo o boletim de ocorrência, o militar informou inicialmente que a arma estava vinculada à sua carteira funcional. Após a conferência da documentação, porém, os policiais constataram que o armamento não possuía registro em seu nome. Em seguida, ele teria informado que a pistola pertencia ao ex-presidente e que estava sendo levada para manutenção, com previsão de devolução à residência de Bolsonaro no dia seguinte. A propriedade da arma foi confirmada por consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.

No despacho, Moraes determinou que a defesa esclareça as circunstâncias do caso, incluindo o motivo pelo qual Bolsonaro mantinha a arma em sua residência e a razão para o envio do armamento para reparo às vésperas do encerramento do período de 90 dias de prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-presidente.

“Esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, solicitou a realização de reparo no armamento”, registra a decisão.

O ministro também requisitou informações ao comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela segurança do local onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Entre os esclarecimentos solicitados estão os procedimentos de revista dos veículos que entram e saem da residência, incluindo automóveis utilizados pela equipe de segurança, além da forma de armazenamento dos celulares dos agentes que atuam no local.

Embora tenha solicitado explicações, Moraes não indicou no despacho eventual descumprimento das condições da prisão domiciliar nem apontou proibição específica para a posse de arma de fogo na residência. Especialistas observam que a manutenção de armamento regularizado em casa pode ser permitida, salvo restrição expressa determinada pela Justiça.

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que o militar abordado portava uma arma institucional regularmente registrada e uma segunda arma de fogo cuja documentação não foi apresentada no momento da fiscalização. O caso foi encaminhado à Polícia Civil para as providências cabíveis.

*Com informações do g1