Presidente da CCAI, Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência em 2023

Em pronunciamento nesta terça-feira (30), no Senado Federal, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez duras críticas ao relator da proposta de reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados — sem citar o nome do deputado Arthur Lira (PP-AL) — e ao processo de elaboração do relatório.

O parlamentar alertou que o texto vem sendo manipulado para proteger parcelas privilegiadas da sociedade, ferindo princípios essenciais da justiça tributária. Segundo Renan, “uma proposição vocacionada para a justiça tributária não pode servir de instrumentos para chantagens ou ser adulterada para blindar privilégios. O Brasil precisa de equilíbrio fiscal, transparência, tributação justa e solidária. O Brasil precisa de justiça fiscal”.

Renan ressaltou ainda que, enquanto o Senado atuou de forma transparente e convergente na aprovação da proposta original enviada pelo governo Lula, a Câmara dos Deputados mantém o relatório em sigilo. “O relatório da blindagem foi secreto até a undécima hora. O relatório sobre imposto de renda continua secreto. Agora mesmo vi uma entrevista do relator na Câmara dos Deputados dizendo que a unanimidade vai preponderar na votação do projeto, mas ele quer substituir as fontes que estão contidas no projeto que o presidente Lula mandou para tramitar”, afirmou.

Para o senador, as mudanças em discussão na Câmara conspiram contra a progressividade tributária e enfraquecem o princípio da capacidade contributiva. Ele reforçou que a proposta do governo busca garantir que “pague mais imposto quem tem mais renda”, mas que setores de maior poder econômico estão atuando para reduzir sua contribuição. “O relatório da Câmara ainda é uma caixa preta e não deve ser casualidade. Qual a razão de uma proposta que beneficia 90% da sociedade se arrastar a passos de cagado? Deve ser o peso secreto dos 10% contrários. É conta de garçom”, criticou.

Renan concluiu destacando que as alterações ventiladas pela Câmara favorecem grandes investidores, blindam dividendos e remetem lucros para o exterior, criando tratamento desigual e privilegiando quem já detém muitos recursos. “A reforma do imposto de renda, na forma que está sendo rascunhada na Câmara dos Deputados e anunciada em sistemáticas entrevistas por relator, protege ainda mais os privilegiados”, disse.