Foto: Ascom DMTT

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou, na última terça-feira (5), a Portaria nº 01/2026, que estabelece o calendário de renovação das permissões do serviço de transporte escolar em Maceió, referente ao primeiro semestre de 2026.  De acordo com a portaria, o processo de renovação será realizado em duas etapas, conforme a numeração das permissões. Entre os dias 12 e 21 de janeiro, deverão efetuar a renovação os permissionários com numeração de 1 a 76. Já no período de 21 a 30 de janeiro, o procedimento será destinado aos permissionários de número 77 a 152.

A publicação levou em consideração o elevado número de permissionários com prazos de renovação vencidos ou com pendências administrativas junto ao órgão.

Documentação exigida

Para a renovação da permissão, o licenciado deve apresentar atestado de sanidade física e mental; certidões negativas criminais da Justiça Estadual e Federal; certificado do tacógrafo; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, com autorização para transporte remunerado; comprovante de residência; documento do permissionário; além de cópias do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e do seguro DPVAT. Também é necessário o pagamento da taxa no valor de R$ 274,16.

O DMTT reforça a importância de os permissionários observarem atentamente os prazos definidos e providenciarem toda a documentação dentro do período correspondente, a fim de garantir a continuidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolar e o atendimento regular aos estudantes.