Nota Técnica permite às vítimas entender nível de afundamento |Foto: Reprodução
Entidades que integram a União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil divulgaram, na sexta-feira, 9, uma nota pública de repúdio contra o que classificam como criminalização de vítimas e lideranças comunitárias no contexto da tragédia-crime envolvendo a Braskem em Maceió. No documento, as entidades criticam uma recente decisão judicial que, segundo afirmam, transforma vítimas em rés e viola direitos fundamentais.
De acordo com a nota, a sentença representa “graves violações aos direitos humanos e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade de expressão, do direito à manifestação pacífica e do acesso à justiça”, ao atingir pessoas que lutam por direitos, reparação e reconhecimento dos danos sofridos.
As entidades destacam que o ato realizado por vítimas e movimentos sociais em frente à unidade da Braskem, no bairro do Pontal da Barra, foi “legítimo, pacífico e amparado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de Direitos Humanos”. Ainda segundo o texto, tentativas de restringir manifestações públicas, como a proibição de atos em amplos perímetros ao redor da empresa, configuram “censura, afronta às liberdades democráticas e prática recorrente de silenciamento das populações atingidas”.
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A nota também denuncia o uso reiterado do Judiciário contra lideranças comunitárias e movimentos sociais, prática que, conforme o documento, caracteriza assédio judicial. Para as entidades, esse tipo de atuação “produz intimidação, medo e desmobilização coletiva” e evidencia uma lógica de proteção a interesses empresariais. No texto, afirmam que, “em vez de responsabilizar empresas causadoras de danos irreparáveis, tais medidas invertem a lógica da justiça e aprofundam as desigualdades impostas às vítimas”.
Ao final, as entidades reafirmam solidariedade às vítimas da Braskem em Maceió e a todas as populações atingidas por tragédias-crime no Brasil, destacando que seguirão firmes “na defesa da memória, da verdade, da reparação integral e da não repetição”. A nota conclui com a afirmação: “Não aceitaremos o silenciamento nem a criminalização de quem luta por direitos”.
O documento é assinado pela União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil, com o apoio das entidades AFAVINU, AVTSM, MUVB, MAM, AVABRUM e CABF.
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