Foto: Assessoria

Uma falha operacional no sistema de esgotamento sanitário sob responsabilidade da concessionária BRK Ambiental resultou no lançamento irregular de efluentes sanitários na rede de drenagem urbana de Maceió, configurando crime ambiental e acendendo o alerta para riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

A irregularidade foi constatada durante uma ação de fiscalização técnica realizada nesta sexta-feira (23) pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), em atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). O problema foi identificado em uma estação elevatória localizada na região central da capital.

De acordo com o relatório técnico, o mau funcionamento de componentes do equipamento provocou o extravasamento de esgoto por poços de visita da rede coletora. O material contaminante acabou sendo direcionado de forma indevida para dispositivos do sistema de drenagem de águas pluviais, como bocas de lobo — estruturas destinadas exclusivamente ao escoamento da água da chuva.

Ao percorrer a rede de drenagem urbana, o efluente atingiu um corpo hídrico da região, ampliando o impacto ambiental da ocorrência. A prática é expressamente proibida pela Lei Municipal nº 4.548/1996, que veda o lançamento de esgoto sanitário no sistema de drenagem pluvial, justamente para evitar a contaminação de rios, canais e áreas urbanas.

Além de caracterizar infração ambiental, o episódio representa um potencial risco à saúde da população, uma vez que o contato com efluentes não tratados pode disseminar doenças e comprometer a qualidade ambiental da cidade.

Diante das não conformidades, o Iplam autuou a concessionária e emitiu notificação formal exigindo a adoção imediata de medidas corretivas. Entre as determinações estão a contenção do extravasamento, a regularização do sistema elevatório e a implementação de ações mitigadoras para reduzir os impactos ambientais causados pelo lançamento irregular.

A ocorrência foi registrada em relatório técnico e seguirá sob acompanhamento dos órgãos municipais competentes, que irão monitorar o cumprimento das determinações administrativas, apurar responsabilidades e adotar medidas para evitar a reincidência de situações semelhantes.