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O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Carnaval tem sido construído no âmbito do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) com a participação de todos os órgãos diretamente vinculados à realização da festa momesca. O documento estabelece normas que disciplinam os desfiles dos blocos e a realização de eventos carnavalescos, garantindo organização, segurança e previsibilidade.

O TAC reúne entidades e instituições do Governo do Estado, da Prefeitura de Maceió, representantes dos blocos carnavalescos, União de Blocos, Liga Carnavalesca e Liga das Escolas de Samba, que, em comum acordo, assumem o compromisso de cumprir as regras estabelecidas. As normas são baseadas em um planejamento rigoroso, elaborado pelos dirigentes e responsáveis pelos órgãos que respondem pela segurança pública, trânsito, ordenamento do comércio ambulante e demais serviços essenciais.

Esse planejamento define, entre outros pontos, horários, percursos, início e término dos trajetos dos blocos, além de servir como base para a instalação de estruturas de apoio, posicionamento das equipes de segurança e organização do fluxo das vias, assegurando o acesso de ambulâncias e do Corpo de Bombeiros. Tudo o que é possível prever e planejar para que os eventos transcorram dentro da normalidade foi contemplado, como ficou comprovado nos desfiles realizados na orla no último final de semana.

Em observância ao que foi discutido, acertado e formalmente assinado, os blocos cumpriram a determinação de desfilar no sentido definido pela Prefeitura de Maceió, da Ponta Verde à Pajuçara. A decisão foi respeitada em nome das instituições e do compromisso assumido.

Para que TAC?

Esse questionamento passou a ecoar entre dezenas de blocos. Apesar de ter assinado o TAC e participado da reunião com os demais blocos e instituições envolvidas, o bloco Pinto da Madrugada passou a divulgar em suas redes sociais — e confirmou em entrevistas concedidas por seus representantes — que irá desfilar no sentido contrário ao estabelecido.

O rompimento do acordo vai de encontro ao que foi previamente definido, afetando horários, percursos e a logística geral do Carnaval. O descumprimento do TAC por quem o assinou coloca em xeque a credibilidade do instrumento que deveria garantir regras iguais para todos.