A Câmara dos Deputados oficializou a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL), conforme ato publicado em edição extra do Diário da Câmara na noite desta quinta-feira (9). A medida cumpre decisão da Justiça Eleitoral após a retotalização dos votos das eleições de 2022 e também atingiu a deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Com a mudança, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a cadeira de Paulão e já consta como deputado em exercício no sistema da Câmara. No Ceará, a vaga de Dayany passa a ser ocupada por Priscila Costa (PL).

No caso de Alagoas, a alteração decorre da anulação dos votos obtidos pelo candidato João Catunda (PP), condenado pela Justiça Eleitoral por captação ilícita de sufrágio após financiar material de campanha com recursos do Sindicato da Saúde de Maceió. A exclusão dos 24,7 mil votos levou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas a refazer o cálculo do quociente eleitoral, modificando a distribuição das cadeiras e retirando o mandato de Paulão.

Nivaldo Albuquerque | Reprodução Instagram

A bancada do PT reagiu à decisão e classificou o parlamentar como “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de Alagoas”. O partido informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), na expectativa de reverter a cassação.

Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt foi consequência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por irregularidades na arrecadação e nos gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A nova totalização dos votos alterou a composição da bancada cearense na Câmara.

As duas mudanças não decorreram de cassação por quebra de decoro ou decisão política da Câmara dos Deputados. Os atos apenas formalizam o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral, que refez os cálculos do resultado das eleições proporcionais após a anulação de votos considerados inválidos.