O presidente da Argentina, Javier Milei, pretende transformar o país em um dos principais centros mundiais de inteligência artificial (IA) por meio de um amplo processo de desregulação. A estratégia inclui incentivos fiscais, mudanças na legislação empresarial e a criação de uma nova categoria jurídica para empresas administradas por sistemas de IA, sem necessidade de trabalhadores para seu funcionamento.

A proposta foi apresentada ao Congresso argentino em junho e altera a Lei Geral de Sociedades, em vigor desde a década de 1970. Em artigo publicado no Financial Times, Milei e o ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, afirmaram que o objetivo é tornar Buenos Aires “para a IA o que Amsterdã foi para a era da navegação”, defendendo baixa carga tributária e mínima intervenção estatal para atrair investimentos do setor.

O projeto define as chamadas “sociedades automatizadas” como empresas capazes de desenvolver suas atividades por meio de sistemas algorítmicos autônomos, dispensando empregados para sua operação cotidiana. A proposta também reconhece juridicamente as Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs), estruturas baseadas em contratos inteligentes e tecnologia blockchain.

Um dos pontos centrais do debate é a responsabilidade por eventuais danos causados por sistemas de inteligência artificial. Pelo texto, a empresa responderia com seu patrimônio, mas especialistas questionam a ausência de responsabilização direta de pessoas físicas.

A advogada Flávia Lefèvre, especialista em direitos digitais, avalia que a proposta altera conceitos tradicionais do direito empresarial.

“O projeto remodela as bases que nós temos para compreender a responsabilidade das empresas e também o papel da Inteligência Artificial.”

O plano faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Milei para atrair grandes empresas de tecnologia. Entre as iniciativas está o Super RIGI, programa que concede incentivos fiscais, cambiais e aduaneiros por até 30 anos para investimentos superiores a US$ 1 bilhão, além do projeto Stargate Argentina, que prevê a construção de um grande centro de processamento de dados na Patagônia, administrado pela OpenAI em parceria com a empresa argentina Sur Energy.

Outra frente do governo é o programa Gêmeo Digital Social, plataforma de inteligência artificial destinada à integração de grandes bases de dados sobre saúde, mobilidade e segurança pública. O sistema deverá utilizar tecnologia da empresa norte-americana Palantir, conhecida por desenvolver softwares de análise de dados empregados por agências de segurança.

Para o pesquisador Ariel Goldstein, do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica (Conicet), a iniciativa reforça o alinhamento político da Argentina com os Estados Unidos.

“Milei tenta implementar um modelo de grande subordinação e alinhamento ao Trump.”

Especialistas também alertam para possíveis impactos sobre privacidade, proteção de dados e soberania nacional, além do risco de ampliação do poder das grandes empresas de tecnologia em um ambiente com baixa regulação.

O debate ganhou repercussão internacional após o historiador Yuval Noah Harari publicar um artigo alertando que países que concederem personalidade jurídica a sistemas de inteligência artificial podem abrir caminho para que corporações não humanas passem a exercer influência sem precedentes sobre governos e sociedades.

Enquanto o governo argentino aposta na desregulação como diferencial competitivo, críticos defendem maior supervisão estatal para garantir segurança jurídica, proteção aos cidadãos e equilíbrio entre inovação tecnológica e interesse público.