O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze, pedindo a condenação de ambos ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A ação também solicita medidas para restringir a divulgação de conteúdos considerados irregulares sobre apostas.

Protocolado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o processo é resultado de uma investigação iniciada em 2023, período em que, segundo o MPDFT, a Blaze ainda operava sem autorização federal. O órgão afirma ter recebido denúncias de consumidores sobre retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para sacar depósitos, além de reunir mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.

Entre os episódios citados está uma publicação feita por Virginia durante a Copa do Mundo de 2026. De acordo com o Ministério Público, a influenciadora divulgou, nos stories do Instagram, uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina sem identificar claramente o conteúdo como publicidade. Para os promotores, a postagem poderia ser interpretada como uma recomendação espontânea, induzindo seguidores a apostar. A ação sustenta ainda que Virginia teria recebido comissão correspondente a 30% das perdas dos usuários atraídos pela campanha.

Na ação, o MPDFT afirma que a atuação da Blaze e da influenciadora integra uma estratégia de exploração da vulnerabilidade dos consumidores. “A conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas”, diz um trecho do documento.

O Ministério Público estima que a plataforma movimente cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta com apostas. O processo também faz referência a um inquérito da Polícia Civil de Mato Grosso que apontou o uso de influenciadores e celebridades para atrair consumidores com promessas de ganhos rápidos.

Além da indenização, o órgão pede que Virginia e a Blaze financiem campanhas educativas sobre os riscos das apostas, do superendividamento e da ludopatia. Também requer a retirada imediata de publicações que prometam lucros irreais, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem publicidade disfarçada em conteúdos pessoais. Em caso de descumprimento, o MPDFT solicita multa diária de R$ 500 mil.

Em nota divulgada pelo Ministério Público, o promotor Paulo Binicheski afirmou que a ação busca enfrentar um problema de saúde pública. “Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais. A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores”, declarou.

A defesa de Virginia informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e afirmou que apresentará manifestação no processo. Os advogados negam qualquer atuação ilícita ou conluio com a Blaze e dizem confiar que a improcedência dos pedidos será reconhecida pela Justiça.

Já a Foggo Entertainment Ltda., responsável pela operação da Blaze no Brasil, informou que ainda não foi formalmente intimada. Em nota, a empresa afirmou atuar em conformidade com a legislação e declarou que prestará os esclarecimentos necessários assim que for notificada oficialmente.