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Em um julgamento que reposiciona o debate sobre memória, responsabilidade corporativa e direitos humanos no Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), com sede em Belém, confirmou nesta terça-feira (24) a condenação da Volkswagen do Brasil por envolvimento em práticas de trabalho análogo à escravidão durante a ditadura militar. A decisão foi unânime na 4ª Turma e manteve a sentença proferida em primeira instância, em agosto de 2025.

A montadora terá de pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos. Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa reconheça publicamente sua responsabilidade e apresente pedido formal de desculpas às vítimas e à sociedade brasileira.

O caso remonta às décadas de 1970 e 1980, quando, sob o comando de Wolfgang Sauer, a empresa expandiu seus interesses para além da indústria automobilística. Com incentivos fiscais e financiamento da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia (Basa), a companhia adquiriu 139 mil hectares no sul do Pará — área equivalente a quase 90% do município de São Paulo.

Na propriedade, operada pela Companhia Vale do Rio Cristalino (CVRC), a atividade combinava exploração madeireira e pecuária. A cerca de 190 quilômetros de Santana do Araguaia, a fazenda ostentava o logotipo da multinacional alemã na porteira — símbolo de uma presença que, segundo as investigações, se sustentava sobre um sistema estruturado de aliciamento e servidão por dívida.

Reportagens da Repórter Brasil e da Agência Pública detalharam o funcionamento da engrenagem: trabalhadores, muitos deles adolescentes, eram recrutados em diferentes estados por intermediários conhecidos como “gatos”, seduzidos por promessas de bons salários. Transportados em caminhões precários, chegavam à fazenda já endividados.

No local, alimentos, ferramentas e medicamentos eram vendidos a preços inflacionados nas chamadas cantinas. As despesas com transporte eram incorporadas às dívidas, tornando praticamente impossível deixar o trabalho. Segundo os relatos reunidos ao longo de anos pelo padre Ricardo Rezende Figueira, ligado à Comissão Pastoral da Terra, havia ainda vigilância armada para impedir fugas.

Testemunhos colhidos durante o processo falam em agressões, estupros, desaparecimentos e mortes por falta de atendimento médico. Ao menos 42 vítimas foram ouvidas, além de 11 testemunhas.

A estratégia de defesa e o voto decisivo

No tribunal, a Volkswagen sustentou que a responsabilidade caberia a terceiros e argumentou que um Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2020 — relacionado à perseguição política de operários em São Bernardo do Campo — encerraria pendências relativas ao período da ditadura. Também questionou a competência da Justiça do Trabalho e alegou cerceamento de defesa.

Os desembargadores rejeitaram todos os recursos. Em voto contundente, a relatora Maria Zuíla Lima Dutra afirmou que o conjunto de provas não aponta para episódios isolados, mas para um sistema organizado de exploração humana, caracterizado por trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas para fins laborais. Foi acompanhada pelos magistrados Alda Maria de Pinho Couto e Carlos Zahlouth Júnior.

Um precedente com peso histórico

A decisão é considerada um marco por estabelecer a responsabilidade de uma das maiores corporações do mundo por violações ocorridas há quase meio século. Mais do que uma condenação financeira, o julgamento conecta a exploração laboral à política de incentivos e à estrutura de poder do regime militar, reacendendo o debate sobre o papel de empresas privadas em períodos autoritários.

Ao exigir reparação pública e reconhecimento formal de culpa, a Justiça sinaliza que crimes contra a dignidade humana — ainda que cometidos sob a sombra da ditadura — não prescrevem na memória nem na responsabilidade histórica.