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O juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, titular da 13ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, determinou o bloqueio de R$ 1.485.704,87 nas contas do Município de Maceió para garantir o pagamento de valores devidos ao Hospital Veredas pela prestação de serviços de saúde.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (10), no âmbito de um cumprimento provisório de sentença relacionado à unidade hospitalar.

De acordo com o magistrado, o bloqueio refere-se a débitos reconhecidos pelo próprio município, relativos a competências anteriores que ainda não foram quitadas. A medida será executada por meio do sistema SisbaJud, com posterior transferência dos valores para a conta judicial vinculada à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Na decisão, o juiz destacou que a admissão da dívida pelo município confere liquidez e certeza ao crédito, o que justifica a adoção da medida judicial. Ele também ressaltou que atrasos históricos nos repasses de recursos públicos contribuíram para a grave situação financeira do Hospital Veredas, atualmente sob intervenção judicial.

Segundo o magistrado, os passivos acumulados ao longo dos anos afetaram a capacidade da unidade de cumprir obrigações trabalhistas e de manter a regularidade dos serviços de saúde prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao mesmo tempo, o juiz indeferiu outro pedido de bloqueio, no valor de R$ 2.724.868,00, também solicitado contra os cofres do município. “Esse valor está relacionado a um plano de trabalho ainda não formalizado, sem comprovação de obrigação líquida, certa e exigível, o que inviabiliza, neste momento processual, a adoção de medida de constrição judicial”, justificou.

Além do bloqueio, a decisão autorizou a execução das programações de pagamento apresentadas pelo Hospital Veredas para os meses de fevereiro e março de 2026, que somam mais de R$ 11 milhões. Os recursos deverão ajudar no pagamento de folhas salariais atrasadas.

O juiz também determinou prioridade absoluta para o pagamento dos salários dos trabalhadores da unidade, incluindo o piso da enfermagem e encargos legais, como forma de garantir a continuidade dos serviços de saúde.

Na decisão, o magistrado reforçou ainda a determinação para que o Município de Maceió e o Estado de Alagoas realizem, no prazo de 45 dias, uma auditoria dos serviços prestados pelo hospital. O eventual descumprimento da medida ou a persistência de inadimplência poderá levar à adoção de novas medidas judiciais.

A decisão ainda cabe recurso.