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Relator da CPI pede indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral por suspeitas no caso Banco Master

por | 14 abr, 2026

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© Lula Marques/Agência Brasil

O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As informações são da Agência Brasil.

O pedido tem como base apurações sobre o caso Banco Master. Segundo o senador, há indícios de crimes de responsabilidade, como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

O relatório, com 221 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (14) e ainda precisa ser aprovado pela comissão. A votação pode ser adiada caso haja pedido de vista.

“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução”, afirmou Vieira, ao justificar o foco nas autoridades.

O senador destacou que o país já viu investigações contra integrantes do Executivo e do Legislativo, “mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.

A assessoria de Paulo Gonet informou que ele não comentaria o caso. O STF não respondeu até a publicação.

Toffoli sob suspeita
No caso de Dias Toffoli, o relator aponta possível conflito de interesse envolvendo a empresa Maridt, ligada à família do ministro, e conexões indiretas com investigados no esquema do Banco Master.

Vieira também cita decisões consideradas “atípicas”, como a retenção de celulares apreendidos fora do alcance da perícia da Polícia Federal.

“O tipo consuma-se com o mero ato de julgar encontrando-se em estado de suspeição objetivamente configurado”, escreveu.

O relatório ainda menciona viagens de Toffoli em aeronaves privadas ligadas a pessoas próximas aos investigados. Para o senador, situações desse tipo “comprometem, de forma irreparável, a aparência de imparcialidade”.

Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro de 2026 e nega qualquer relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Moraes e vínculos indiretos

Sobre Alexandre de Moraes, o relator aponta possível suspeição devido a contrato entre o escritório de sua esposa e o Banco Master.

Segundo Vieira, os valores envolvidos chegaram a R$ 129 milhões, com R$ 80 milhões efetivamente pagos. O escritório afirma que não atuou em causas no STF e não confirma os números.

O senador também menciona supostas comunicações entre Moraes e o banqueiro investigado, além de contatos com o Banco Central. “Essa conduta, se confirmada, é das mais graves”, escreveu.

O ministro nega irregularidades e classificou como “absolutamente falsas” as informações sobre viagens em aeronaves ligadas ao investigado.

A Procuradoria-Geral da República já havia arquivado pedido de investigação contra Moraes por falta de provas.

Atuação de Gilmar Mendes

Em relação a Gilmar Mendes, o relator critica a decisão que suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt durante a CPI.

Segundo Vieira, a medida impediu o envio de dados por órgãos como Banco Central, Receita e Coaf, além de determinar a inutilização de informações já compartilhadas.

Para o senador, houve “manobra processual”. Já Mendes argumentou que a quebra de sigilo exige critérios rigorosos e não pode ser tratada como ato ordinário.

Omissão atribuída a Gonet

No caso do procurador-geral Paulo Gonet, o relatório aponta possível omissão no exercício do cargo.

Vieira sustenta que, diante de indícios “robustos, públicos e documentados”, a falta de ação deixa de ser discricionariedade e passa a configurar infração.

“Quando os indícios […] tornam qualquer avaliação contrária manifestamente irrazoável, a omissão do PGR passa a configurar infração”, escreveu.

O relatório agora será analisado pelos integrantes da CPI, que decidirão se acolhem ou não os pedidos de indiciamento.

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