O Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), uma das frentes previstas para mitigar os impactos sociais e urbanos provocados pela subsidência do solo em Maceió, apresenta uma diferença entre os valores divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Braskem.

Documentos acompanhados pelo MPF indicam que o orçamento atualizado do PAS ultrapassa R$ 260 milhões. O plano tem execução compartilhada entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió, com ações voltadas a equipamentos públicos, mobilidade, cultura e iniciativas sociais.

A Braskem, por sua vez, informa que o PAS representa um investimento de R$ 198 milhões.

A diferença, superior a R$ 60 milhões, não tem, até o momento, uma explicação pública detalhada sobre a composição dos valores ou sobre quais itens justificam a divergência entre as duas referências financeiras.

Falta detalhamento dos custos por ação

Além da diferença nos valores globais, os documentos públicos disponíveis não apresentam uma planilha consolidada com os custos individualizados de cada medida prevista no plano.

Não estão detalhados, por exemplo, os valores destinados a cada equipamento público, intervenção urbana, projeto social ou iniciativa cultural.

O MPF tem cobrado a apresentação de uma matriz consolidada do PAS, com informações sobre as ações previstas, responsáveis pela execução, áreas envolvidas e estágio de andamento.

Divisão de responsabilidades

Segundo informações do MPF, o PAS reúne 43 ações consolidadas: 35 sob responsabilidade da Braskem e oito atribuídas à Prefeitura de Maceió.

Os documentos divulgados, porém, não apresentam a divisão financeira entre as duas partes — ou seja, quanto do valor total corresponde às ações executadas pela empresa e quanto está relacionado às iniciativas de responsabilidade do município.

Transparência financeira

A diferença entre os valores divulgados pela Braskem e os dados acompanhados pelo MPF coloca a transparência financeira como um dos pontos centrais do acompanhamento do acordo de reparação.

O detalhamento dos custos, responsáveis, cronogramas e critérios de cálculo permitiria uma avaliação mais precisa sobre a aplicação dos recursos destinados ao PAS.

Até o momento, permanece a necessidade de esclarecimento público sobre a composição dos valores: quais ações estão incluídas no montante superior a R$ 260 milhões apontado pelo MPF e quais itens formam o investimento de R$ 198 milhões informado pela Braskem.