O Ministério Público de Alagoas deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Portorium para desmontar uma organização criminosa suspeita de atuar nos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação indébita tributária no setor de importação e exportação.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Alagoas, Paraná e São Paulo, atingindo 11 pessoas físicas e três jurídicas. Segundo as investigações, a empresa apontada como núcleo do esquema acumula mais de R$ 102,4 milhões em débitos de ICMS, figurando entre as maiores devedoras do estado.

O grupo teria explorado indevidamente benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual para operações de importação, especialmente de vinhos. A estratégia permitia a liberação de mercadorias sem o recolhimento do imposto e, em alguns casos, sem que os produtos sequer passassem fisicamente por Alagoas.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), o esquema era sustentado por 13 empresas satélites, criadas para fragmentar operações, dificultar a fiscalização e esconder bens. As firmas apresentavam indícios de irregularidade, como endereços inexistentes, sócios em comum — alguns deles apontados como “laranjas” — e uma única responsável contábil concentrando a gestão.

Assessoria

As apurações também revelaram movimentações bancárias incompatíveis com a documentação fiscal e o uso frequente de procurações para controle de bens de alto valor. Entre os patrimônios identificados estão imóveis de luxo em áreas valorizadas de São Paulo e Paraná, veículos esportivos e fazendas voltadas à pecuária, enquanto as empresas principais permaneciam em situação de insolvência fiscal.

A operação foi coordenada pelo promotor de Justiça Cyro Blatter, a partir de São Paulo, com apoio do promotor Ramon Carvalho, em Alagoas. A ação contou com a participação de órgãos estaduais e forças de segurança de Alagoas, Paraná e São Paulo, além de grupos especializados de combate ao crime organizado.

O nome da operação faz referência ao “Portorium”, imposto alfandegário cobrado na Roma Antiga, em alusão à natureza tributária das irregularidades investigadas.

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