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Condenação de PMs em Alagoas rompe décadas de impunidade e reacende luta por desmilitarização

por | 7 maio, 2026

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Por Lenilda Luna

Em uma decisão histórica que ecoa como um grito de basta contra a violência de Estado, o Tribunal do Júri de Maceió condenou, nesta terça-feira (5), os policiais militares envolvidos no sequestro, tortura e morte do jovem Davi da Silva. Após dois dias de um julgamento intenso e aguardado por quase 12 anos, o conselho de sentença reconheceu a culpa dos agentes, sinalizando que a sociedade alagoana não tolera mais o uso da farda como licença para matar e ocultar corpos.

Davi, que tinha apenas 17 anos quando desapareceu, em agosto de 2014, após uma abordagem policial no bairro do Benedito Bentes, tornou-se um símbolo da luta contra o extermínio da juventude negra e periférica. A condenação, que abrange crimes de homicídio qualificado, tortura e ocultação de cadáver, representa uma vitória parcial para uma família que enfrentou o luto e a busca incessante por respostas, agravada pela triste partida da mãe de Davi, Maria José, que faleceu em 2025 sem ver o desfecho judicial.

Um marco contra a impunidade estrutural

A Unidade Popular denuncia o caso desde o sumiço do jovem após a abordagem policial. O professor Magno Francisco, militante e fundador do partido, primo da vítima, destacou a importância desta luta coletiva contra a impunidade. Foram muitas manifestações e denúncias reunindo movimentos sociais, familiares e amigos. Em Alagoas, assim como em todo o país, a tendência é de absolvição de policiais e prevalência de tese de “cumprimento do dever”.

O veredito quebra a lógica de proteção institucional que frequentemente blinda agentes do Estado. É uma decisão pedagógica, que diz ao Estado e às forças de segurança que o sumiço de corpos e o silenciamento de testemunhas não são mais suficientes para garantir a impunidade. “A justiça por Davi é a justiça por tantos outros jovens cujos nomes foram esquecidos nos arquivos de inquéritos nunca concluídos,” ressaltou Magno.

O fortalecimento do debate sobre a desmilitarização

O Caso Davi não é um episódio isolado, mas o sintoma de um modelo de segurança pública falido. A condenação dos PMs, diante de tantos casos de absolvição, serve como combustível para o debate urgente sobre a desmilitarização das polícias. A estrutura militarizada, herdada de períodos autoritários, fomenta a lógica do “inimigo interno”, onde o território periférico é tratado como campo de guerra e o cidadão comum como alvo.

O julgamento demonstrou que a letalidade policial e a ocultação de cadáveres são práticas que se sustentam em uma hierarquia que prioriza o confronto e que escolhe como alvos justamente os jovens pretos, pobres e periféricos. A condenação dos quatro policiais militares sinaliza que a sociedade exige o direito inalienável à vida!

O machismo no Tribunal

Assessoria

Em meio à tensão do tribunal, a atuação da promotora Lídia Malta sobressaiu-se com uma demonstração de coragem e conhecimento técnico. Única mulher a ocupar a bancada de debates neste julgamento histórico, Lídia enfrentou um ambiente hostil, marcado por interrupções sistemáticas e tentativas agressivas da defesa de desqualificar seu pronunciamento.

As táticas de confusão e o desrespeito à sua fala, no entanto, não foram páreos para sua postura incisiva; com uma segurança inabalável, ela desarticulou as narrativas da impunidade, mantendo o foco no rigor dos fatos. Ao erguer a voz contra a brutalidade, a promotora não apenas defendeu a Justiça por Davi, mas reafirmou que o Ministério Público não pode e não irá fechar os olhos para condutas criminosas de agentes de segurança.

A vitória e o medo de comemorar

Jardel Queiroz, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ficou os dois dias de julgamento ao lado dos familiares do Davi. Ele testemunhou o misto de medo e coragem no auditório lotado de policiais, num ambiente bastante intimidador. “A sensação é que estavam numa esperança quase que solitária, em meio a um tribunal do estado que representa os ricos, rodeados de policiais à paisana e fardados, além de terem que estar olhando o tempo todo para os assassinos do Davi no banco dos réus”, descreveu.

O veredito encerra uma longa espera, mas enfrentar esse julgamento não foi fácil. “Nesses dois longos dias, os familiares reviveram todo o sofrimento dos episódios de violência que passaram. Desde o desaparecimento de Davi, a bala ‘perdida’ que atingiu a mãe do Davi no pescoço, o assassinato que acreditamos ter sido queima de arquivo da principal testemunha, o jovem Raniel Victor, além das ameaças que a família sofreu”, relembrou Jardel.

Jardel também narrou como foi difícil para os familiares sentir a ausência da mãe do Davi, que morreu logo depois de mais um adiamento do Julgamento, no final do ano passado. “Ela não pode ver a justiça ser feita, e a família ainda teve que enfrentar a dor ao ver o cinismo dos assassinos mentindo e omitindo os fatos em depoimentos mentirosos. Tudo isso fazia com que ficassem alí caladinhos, cochichando raramente, desconfiados, e chorando em vários momentos, quase que acuados naquele plenário rodeados de inimigos”, relatou o militante.

O alento de esperança estava depositado na defesa emocionante e muito bem qualificada dos advogados de acusação e do Ministério Público, mas, mesmo diante de uma vitória tão importante, o grito foi abafado. “Os familiares mal conseguiram chorar e comemorar aquele momento. Saíram apressados, querendo se resguardar da fúria dos condenados. O que ficou mais trágico na porta do Fórum onde, quase como um recado, estavam mais de dez viaturas e policiais da Rádio Patrulha, olhando com cara feia os familiares, que saíram demonstrando medo, indo às suas casas tentar descansar a cabeça com um pouco de justiça após 12 anos.

Embora a condenação traga um alento, a pergunta que moveu Maceió por mais de uma década permanece viva: “Onde está o corpo de Davi?”. A luta dos movimentos sociais agora se volta para que a responsabilização penal seja acompanhada de reformas estruturais que garantam o controle externo da atividade policial e o fim do braço armado contra as comunidades pobres.

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