O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional para fins de concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse situações em que o período de estágio pudesse ser considerado experiência profissional em processos seletivos e concursos.

Na justificativa do veto, o governo argumenta que o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, definido como atividade complementar à formação educacional. Segundo a Presidência, a medida também poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos.

O despacho afirma ainda que a proposta apresenta inconstitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação da matéria, o que, na avaliação do Executivo, violaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.

O veto presidencial foi embasado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) defendia que a proposta ajudaria jovens em busca do primeiro emprego. Segundo o parlamentar, a falta de experiência profissional é uma das principais barreiras enfrentadas por estudantes e recém-formados no mercado de trabalho.

Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.