O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o uso de emendas parlamentares como instrumento de política pública e criticou comparações entre os repasses e os chamados “penduricalhos” salariais pagos acima do teto constitucional.

Em entrevista à Rádio TMC, Motta afirmou que as emendas ajudam a levar investimentos para locais onde o poder público enfrenta dificuldades de atuação.

“Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional”, declarou.

O presidente da Câmara também afirmou que eventuais irregularidades envolvendo emendas devem ser investigadas, mas criticou generalizações sobre o mecanismo. “Qualquer problema no empenho das emendas, eu defendo que seja apurado. Agora, não posso aceitar que essa generalização venha a prejudicar esse instrumento que melhora a qualidade de vida dos brasileiros”, disse.

Durante a entrevista, Hugo Motta voltou a defender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma prevê mudanças no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Motta, o texto foi construído em acordo entre Câmara e Senado como forma de revisar penas consideradas excessivas. “Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, afirmou.

O parlamentar também comentou o cenário da segurança pública no país e defendeu ações mais rigorosas contra o crime organizado. Para ele, o Brasil precisa adotar medidas integradas para impedir o avanço de facções criminosas e a infiltração do crime nas estruturas do Estado.

“Não podemos fechar os olhos para essa situação e temos de sensibilizar as autoridades, porque precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, declarou.