A Volkswagen do Brasil foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos devido a fraudes em testes de emissão de poluentes em veículos a diesel fabricados entre 2011 e 2012. A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o processo, mais de 17 mil unidades da picape Volkswagen Amarok produzidas no período receberam um software capaz de identificar quando os veículos estavam sendo submetidos a testes laboratoriais de emissão de poluentes. Durante os ensaios, o sistema reduzia artificialmente a emissão de óxidos de nitrogênio para atender aos limites exigidos pela legislação ambiental.

Na prática, porém, os veículos circulavam emitindo poluentes em níveis superiores aos permitidos pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

A sentença da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo destacou que a comercialização dos veículos ocorreu mediante fraude aos órgãos ambientais federais. “A introdução dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal, o que, por si só, representa grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental”, afirma a decisão.

De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), as picapes emitiram cerca de 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do limite permitido entre 2011 e 2016.

Em 2017, a montadora realizou um recall para atualização do software dos veículos, mas a campanha atingiu menos de 30% da frota vendida.

O MPF recorreu da decisão e pede que o valor da indenização seja elevado para R$ 30 milhões. Para o órgão, a fraude ambiental por si só já seria suficiente para justificar punição mais severa, independentemente da comprovação exata do volume de emissões.

“A apelada agiu com dolo e perversidade tecnológica. Ao vender veículos a diesel sabidamente mais poluentes burlando os testes, a empresa operou sob a lógica da privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”, argumentou o MPF no recurso.

O caso brasileiro integra o escândalo internacional conhecido como “Dieselgate”, que revelou manipulações semelhantes adotadas pela Volkswagen em diversos países. No Brasil, além da condenação judicial, a empresa já havia sido multada pelo Ibama em R$ 46 milhões pelas irregularidades ambientais.