O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu o arquivamento das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis. A solicitação foi encaminhada à juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância, na última sexta-feira (8).

O pedido consta em um relatório de 170 páginas produzido após novas diligências realizadas pela Polícia Civil. Agora, caberá ao Judiciário decidir se o caso será oficialmente encerrado.

A morte de Orelha ganhou repercussão nacional e internacional após mobilização de moradores e defensores da causa animal, que cobravam punição aos responsáveis.

Inicialmente, a Polícia Civil apontou que o cão teria sido vítima de agressão e chegou a indiciar um adolescente por suposta participação no caso. No entanto, segundo o Ministério Público, as provas reunidas ao longo da investigação não foram suficientes para sustentar o prosseguimento da ação.

Em abril, mesmo após a conclusão do inquérito, o MPSC solicitou novas diligências à polícia ao identificar lacunas e inconsistências no material investigativo. Entre as medidas determinadas estavam o aprofundamento de provas e a revisão de análises periciais.

O corpo do animal chegou a ser exumado para a realização de um novo laudo pela Polícia Científica. O exame não identificou a causa da morte e descartou fraturas no esqueleto do cão. Apesar disso, o documento ressaltou que a conclusão “não deve ser interpretada como ausência de trauma cranioencefálico ou mesmo em outras partes do corpo”.

Durante as investigações, a Polícia Civil afirmou que não encontrou imagens que mostrassem as supostas agressões contra o animal.

Em nota, a corporação informou que concluiu as investigações e encaminhou o inquérito ao Ministério Público, órgão responsável por decidir pelo oferecimento de denúncia ou arquivamento do caso. A polícia também destacou que eventuais manifestações sobre a decisão cabem exclusivamente ao MPSC.

A repercussão do caso levou o governo federal a anunciar, em março, o decreto “Cão Orelha”, que estabelece multas entre R$ 1.500 e R$ 50 mil para casos de maus-tratos a animais, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas.