O CEDECA Zumbi dos Palmares divulgou posicionamento contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que tramita no Senado Federal e pode ter o requerimento de urgência analisado nos próximos dias.

Segundo a entidade, a proposta representa risco de retrocesso nas políticas de proteção integral de crianças e adolescentes ao tentar anular os efeitos da Resolução 258/2024 do Conanda.

A normativa estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, reforçando princípios como acolhimento, escuta qualificada, respeito à dignidade das vítimas e prevenção da revitimização durante o atendimento realizado pela rede de proteção.

Para o CEDECA, a revogação da resolução enfraquece avanços históricos na garantia de direitos da infância e adolescência no Brasil.

Em nota, a entidade afirmou que temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes precisam ser tratados com responsabilidade, compromisso ético e participação da sociedade civil, especialmente de instituições que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos.

O CEDECA também destacou que, diante dos altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes no país, é necessário fortalecer políticas públicas de cuidado, proteção e atendimento humanizado.

A organização reafirmou ainda compromisso com a defesa dos direitos da infância e convocou a sociedade a acompanhar o debate e se mobilizar em defesa de medidas que garantam proteção integral, dignidade e justiça às vítimas.