A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, na última quinta-feira (21), uma sessão solene para a entrega de certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas desaparecidas durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985.

A cerimônia aconteceu no Plenário 13 de Maio e reuniu autoridades, representantes do governo federal e familiares das vítimas. Ao todo, foram entregues sete certidões atualizadas, reconhecendo oficialmente que as mortes ocorreram por ação violenta do Estado.

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O ato integra ações da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e atende às determinações da Comissão Nacional da Verdade e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, em 2024, a retificação das certidões de 434 desaparecidos políticos em todo o país.

Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a secretária-executiva Caroline Reis afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Estado brasileiro com memória, verdade e reparação.

“Cada certidão entregue hoje restitui uma parte da história que foi apagada, uma memória que resiste e sobrevive graças à atuação dos movimentos sociais, da sociedade civil, do jornalismo comprometido e da permanente luta em defesa dos direitos humanos”, declarou.

A cerimônia foi marcada por homenagens e momentos de emoção entre familiares das vítimas. A música “Cálice”, de Chico Buarque e Gilberto Gil, foi interpretada durante a solenidade.

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A presidenta da CEMDP, Eugênia Augusta Gonzaga, destacou que a medida representa um passo importante no processo de reparação histórica.

“Nada vai ser capaz de eliminar essa dor, mas hoje a gente dá um pequeno passo”, afirmou.

Entre os homenageados estão Frei Tito, Antônio Bem Cardoso, José Montenegro de Lima e Raimundo Nonato Paz.

Familiares de Frei Tito ressaltaram a importância da preservação da memória histórica, especialmente entre os jovens.

“Estamos aqui, firmes e fortes nessa luta, lutando pela democracia, pela memória, pela verdade, pela justiça e pela reparação”, disseram durante a cerimônia.

A psicóloga e ativista Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, também participou do evento e leu uma carta em homenagem a José Mendes de Sá Roriz, relatando perseguições sofridas pela família durante o regime militar.