Por Renato Sérgio de Lima*, no A Terra é Redonda 

Apresentação do livro recém-lançado de Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

1.

No final de 2015, eu e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo publicamos no suplemento Ilustríssima, do jornal Folha de S. Paulo, um ensaio sobre o que intitulamos, à época, o “campo minado e translúcido da segurança pública no Brasil”.

Nele, nós explicitávamos que o campo organizacional que se aglutina em torno do que empiricamente tem se convencionado chamar de segurança pública é, no plano do debate acadêmico e político, um campo perpassado por fortes disputas acerca do significado e o sentido de lei, ordem e segurança, que travam avanços e retroalimentam práticas institucionais e culturas organizacionais pouco democráticas.

Uma década depois, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo no brinda com a obra Segurança pública em disputa: democracia, medo e política no Brasil contemporâneo, onde não só as pistas que foram enunciadas no artigo de 2015 são mais bem exploradas como, o mais importante, ele consolida reflexões que têm marcado seu programa de trabalho intelectual. Reflexões estas que, com rigor acadêmico, inquietude intelectual e compromisso ético e filosófico com a ciência como aliada de uma filosofia política democrática e plural, fazem de Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo uma das principais referências nas ciências sociais da nossa geração.

A segurança pública ocupa, há muito tempo, um lugar central e incontornável no debate público brasileiro. Fomentada pelo medo difuso, pela indignação diante da violência cotidiana e pela expansão de mercados ilícitos, a temática frequentemente abandona o terreno da política pública complexa para ser capturada como slogan eleitoral e retórica punitivista – retórica que não é só operada pelos grupos conservadores e/ou de extrema direita mas que é mobilizada por forças que se dizem progressistas ou de esquerda, é importante reforçar. É neste cenário de urgência que a obra de Rodrigo Azevedo se ergue como uma intervenção intelectual decisiva e indispensável.

O argumento central do livro é cristalino: em uma sociedade atravessada por desigualdades profundas como a brasileira, a garantia da segurança não é o oposto dos direitos humanos, mas sim uma condição fundamental para o exercício da cidadania e a efetividade dos próprios direitos. O autor desarticula a falsa dicotomia que obriga a sociedade a escolher entre segurança ou garantias constitucionais, demonstrando que o verdadeiro dilema está em compreender como enfrentar a criminalidade e a violência sem comprometer os alicerces do Estado democrático de direito.

2.

Rodrigo Azevedo defende que a repressão penal é um instrumento estatal legítimo – inclusive para proteger a democracia –, desde que submetida a rigorosos controles institucionais, critérios de proporcionalidade e mecanismos efetivos de responsabilização. Quando pensada fora desse marco, a segurança pública apenas reforça abusos, naturaliza seletividades e aprofunda as fraturas sociais.

Para sustentar esse argumento estrutural, o autor constrói a obra a partir de cinco eixos temáticos fundamentais, que decifram a complexidade institucional, política e sociológica do controle do crime no Brasil.

O primeiro tema abordado é a tensa relação entre segurança pública, democracia e disputa política. O autor examina a fragilidade histórica do monopólio estatal da violência no Brasil, que abre espaço tanto para formas ilegais de controle armado (como milícias e facções) quanto para a legitimação do arbítrio de Estado.

Ele analisa as raízes da radicalização antidemocrática que culminou no 8 de janeiro, alertando sobre os riscos do populismo penal e a necessidade imperativa de o campo democrático assumir a segurança pública como um direito social estruturante, fortalecendo a governança federativa por meio da efetiva implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), transformado em lei em 2018.

Dito de outra forma, os defensores de direitos humanos e aqueles que se reconhecem como pertencentes ao centro e à esquerda do espectro político ideológico não podem fugir da discussão sobre como, dentro do marco legal, modernizar as instituições da área e, em especial, sobre como reduzir a impunidade e a criminalidade que hoje são gatilhos da insegurança e do medo.

Em seguida, o livro mergulha no papel das polícias e no controle do uso da força e a letalidade institucional. O texto enfrenta sem concessões o padrão estrutural de violência policial que vitimiza desproporcionalmente jovens negros e periféricos, impulsionado por uma cultura de “guerra ao crime”. Ao mesmo tempo, aponta caminhos baseados em evidências, como a adoção de câmeras corporais, a regulamentação estrita do uso da força e a valorização do policiamento preventivo executado também pelas Guardas Municipais.

3.

O terceiro pilar da obra disseca a justiça penal, as decisões judiciais e a política criminal. Ghiringhelli Azevedo expõe a inconstância e a insegurança das decisões penais no Brasil, clamando por maior previsibilidade e racionalidade. Ele critica o superencarceramento e as medidas restritivas guiadas pelo espírito punitivista da época – como o fim das saídas temporárias –, que ignoram a finalidade ressocializadora da pena e agravam o domínio das facções no interior de um sistema prisional precário. Também analisa criticamente a expansão do monitoramento eletrônico, que corre o risco de virar uma “prisão sem muros” se desprovida de acompanhamento adequado.

O quarto tema foca no crime organizado, na política de drogas e nas disputas legislativas. A partir de decisões recentes do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o autor demonstra os limites do modelo proibicionista e seus efeitos devastadores na reprodução do encarceramento em massa seletivo. Ademais, analisa o risco do improviso no Legislativo (como o PL Antifacções), advertindo que o combate eficaz às facções como o PCC e o Comando Vermelho demanda investigação financeira, inteligência e estratégias de descapitalização, e não apenas hiperinflação penal midiática.

Por fim, o livro conclui enfrentando os desafios teóricos da sociologia da violência no Brasil. O autor convoca o campo acadêmico a ir além da criminologia crítica tradicional. Reconhecendo o mérito histórico das teorias críticas em denunciar a seletividade penal, Ghiringhelli de Azevedo resgata a incômoda pergunta de Luciano Oliveira: “E se o crime existir?”.

Segurança pública em disputa: democracia, medo e política no Brasil contemporâneo argumenta que a pesquisa acadêmica deve ser plural, metodologicamente rigorosa e não-dogmática; capaz de compreender as angústias reais da população frente à criminalidade e de oferecer diagnósticos aplicáveis às políticas públicas, evitando que a segurança seja monopolizada por discursos autoritários.

Esse livro é, portanto, um livro que já nasce essencial. E, vale reiterar, ao unir rigor analítico, coragem intelectual e profundo engajamento democrático, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo nos entrega não apenas um diagnóstico lúcido das nossas fraturas institucionais, mas também uma bússola. Como nos alerta o autor, decifrar a esfinge da segurança pública e suas ambiguidades é o único caminho possível para evitar que ela continue a devorar a própria democracia que deveria proteger.

Boa leitura!

*É diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV-EAESP.

Referência

Reprodução

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. Segurança pública em disputa: democracia, medo e política no Brasil contemporâneo. São Paulo, Alameda Editorial, 2026. [https://sl1nk.com/psjYv]