Por Dilson Ferreira, Prof. Doutor da UFAL.

Sobre a audiência de hoje na Assembleia, referente à proposta de criação de uma reserva ambiental nos bairros afetados, é importante fazer algumas reflexões.

A criação de uma reserva ambiental exige estudos técnicos detalhados. É necessário inventariar o meio físico, biótico, hidrológico, geológico, socioeconômico, urbano e ambiental da área. Não se pode propor uma solução dessa dimensão sem conhecer profundamente o território.

Algumas perguntas precisam ser respondidas:

Como criar uma reserva sem estudos técnicos detalhados?

Como realizar esses estudos se os dados públicos não estão abertos e, segundo informações do MPF e da Defesa Civil, parte deles está sob sigilo?

Como discutir uma proposta sobre uma área que a sociedade, os pesquisadores e as instituições independentes ainda não conhecem a fundo?

Como debater a criação de uma reserva sem discutir, antes, a titularidade da área afetada?

Qual será a categoria jurídica dessa proposta? “Reserva ambiental” é um termo genérico. Existem diferentes tipos de unidades de conservação e áreas protegidas no Brasil, com regras, limites, objetivos e graus de proteção distintos. Algumas categorias, inclusive, podem ser alteradas, revogadas ou desafetadas no futuro.

Defendo que o primeiro passo deve ser a abertura dos dados. É preciso permitir que pesquisadores independentes, universidades, institutos técnicos e a sociedade civil possam estudar a área com profundidade, responsabilidade e transparência.

Como vamos propor algo que ainda não conhecemos a fundo? Tudo passa pela abertura dos dados.

Criar uma reserva sem diagnóstico é como propor tratamento a um doente sem exames, sem check-up e sem saber exatamente qual é a doença e suas causas. É receitar o remédio antes de entender o problema.

Sou favorável à proteção ambiental da área, mas essa proteção precisa nascer de estudos sérios, dados públicos, transparência, participação social e segurança jurídica. Antes de qualquer proposta definitiva, é preciso abrir os dados, conhecer profundamente o território e definir com clareza o modelo jurídico, fundiário, ambiental, social e urbano mais adequado para os bairros afetados.

A audiência de hoje é uma oportunidade muito grande de a sociedade alagoana pedir apoio à Assembleia Legislativa e aos propositores da reserva para que se abram os dados por completo e se faça um portal de transparência dos bairros afetados.

Essa audiência é um momento importantíssimo para assembleia e sociedade civil, pressionar os órgãos que estão mantendo os dados sob sigilo.