O vereador de Maceió Tácio Melo (PSD) afirmou que a rejeição de uma emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 levanta dúvidas sobre a possibilidade de criação de novas cobranças para servidores públicos municipais.

Segundo o parlamentar, a Emenda 001 tinha como objetivo impedir a instituição de contribuição extraordinária ou qualquer nova taxação sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas, diante dos impactos relacionados à previdência.

“Apresentei, durante a discussão da LDO 2027, a Emenda 001 para garantir que os servidores não fossem prejudicados pelos impactos na previdência e, principalmente, para impedir qualquer cobrança de contribuição extraordinária ou nova taxação sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas”, afirmou.

Tácio Melo disse que a proposta foi elaborada a partir do diálogo com servidores e sindicatos, mas acabou rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió.

“Essa emenda foi construída ouvindo os servidores e os sindicatos. No entanto, ela foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça”, declarou.

O vereador questionou a decisão da comissão e afirmou que a rejeição da medida precisa ser esclarecida caso não exista intenção de criar novas alíquotas de contribuição.

“Se não existe intenção de cobrar uma nova alíquota, por que rejeitar uma emenda que proibia exatamente isso?”, questionou.

Para Tácio Melo, os servidores não podem ser responsabilizados por problemas previdenciários que, segundo ele, não foram provocados pela categoria.

“Meu compromisso continua sendo defender quem dedicou uma vida inteira ao serviço público e garantir que seus direitos sejam preservados”, afirmou.