A morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, ocorrida em 1976 durante a ditadura militar, foi oficialmente reconhecida pelo Estado brasileiro como um assassinato. A conclusão foi aprovada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, após análise de documentos, laudos, fotos e registros do caso ao longo de dois anos de investigação.

O relatório, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, concluiu que o suposto acidente na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976, foi intencional e teve sua verdadeira dinâmica ocultada pelo regime militar. Segundo a comissão, foram identificadas ao menos 37 fraudes na apuração das mortes de JK e de seu motorista, Geraldo Ribeiro.

Com a decisão, a comissão vai atuar para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, incluindo a responsabilização do Estado ditatorial brasileiro pelo crime, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça.

A versão sustentada pelos militares afirmava que o carro de JK teria sido atingido por um ônibus da Viação Cometa durante uma ultrapassagem irregular, fazendo o veículo perder o controle e colidir com uma carreta na pista contrária. No entanto, a investigação apontou inconsistências nessa narrativa, como marcas de frenagem incompatíveis com o ônibus e ausência de danos nas lanternas traseiras do automóvel.

O relatório também destaca a rápida chegada de militares ao local do ocorrido, o controle da cena do acidente e o desaparecimento de provas. Segundo a comissão, houve adulteração da área, destruição deliberada de evidências e falhas graves na cadeia de custódia dos corpos. O horário da morte também teria sido alterado oficialmente horas após o acidente.

A decisão da CEMDP contraria o entendimento anterior da Comissão Nacional da Verdade, encerrada em 2014, que havia concluído que as mortes ocorreram em decorrência de acidente automobilístico.

O Ministério Público Federal, que também atuou na reavaliação do caso, afirmou que a principal justificativa usada para sustentar a versão de acidente — a colisão de um ônibus na traseira do carro — “jamais ocorreu”.