O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió (AEVMM) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) divulgaram nota de repúdio à indicação do “Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) no Caso Braskem”, conduzido pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), como finalista do XIV Prêmio República da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na categoria Direitos Fundamentais.

No documento, as entidades solicitam que a comissão organizadora retire a iniciativa da premiação. Segundo a nota, a indicação não refletiria a realidade vivenciada pelas vítimas do desastre socioambiental provocado pela mineração da Braskem em Maceió, que afetou milhares de moradores, empreendedores, estudantes e trabalhadores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.
As organizações afirmam que o MPF teria rejeitado pedidos de revisão dos acordos firmados no caso e não teria adotado mecanismos independentes para dimensionar os impactos econômicos, sociais e ambientais do desastre. Na avaliação das entidades, a atuação do órgão favoreceu a redução dos custos de reparação assumidos pela mineradora.

A nota também questiona estudos e diagnósticos utilizados como base para o Plano de Ações Sociourbanísticas, alegando que relatórios técnicos apresentados por empresas contratadas no âmbito dos acordos foram contestados por pesquisadores e entidades da sociedade civil.
Entre as críticas, as entidades citam a falta de participação efetiva das comunidades atingidas nos processos de decisão, a desconsideração de estudos técnicos divergentes e a ausência de mecanismos que garantissem a centralidade das vítimas na construção das medidas de reparação.

O documento sustenta ainda que a situação em Maceió representa uma das maiores violações de direitos humanos relacionadas à mineração no país e menciona relatórios e manifestações de órgãos e instituições que defenderam a revisão dos acordos firmados no caso Braskem.

Ao final, as entidades afirmam que o reconhecimento de iniciativas ligadas ao desastre deve considerar a avaliação das comunidades diretamente afetadas. “As vítimas da Braskem não podem continuar invisibilizadas. Nenhuma premiação que trate de direitos fundamentais e dos direitos humanos deveria prescindir da escuta verdadeira, transparente e honesta daqueles que tiveram seus direitos mais básicos violados”, diz a nota.