O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de dez dias para que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) apresente esclarecimentos sobre os R$ 5,8 bilhões em depósitos judiciais administrados pelo Banco de Brasília (BRB). A medida faz parte de uma apuração mais ampla que envolve recursos de cinco tribunais estaduais e valores que chegam a cerca de R$ 30 bilhões.

A Corregedoria Nacional de Justiça quer detalhes sobre os critérios adotados para a transferência dos recursos, as condições dos contratos firmados e as garantias oferecidas para assegurar a proteção dos valores depositados. Além de Alagoas, estão sob análise operações realizadas pelos tribunais da Bahia, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal.

A investigação ocorre em meio às apurações da Polícia Federal sobre operações envolvendo o BRB e o Banco Master. O objetivo é verificar se a situação financeira da instituição pode representar algum risco para os recursos vinculados aos processos judiciais.

Em nota, o TJAL informou que acompanha permanentemente a situação e que não houve qualquer interrupção ou prejuízo na administração dos depósitos judiciais. O tribunal ressaltou que os serviços seguem funcionando normalmente e que solicitou esclarecimentos formais ao BRB e ao Banco Central.

Segundo a Corte alagoana, os contratos foram firmados dentro dos procedimentos legais e continuam submetidos aos mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos competentes.

A apuração do CNJ busca reunir informações detalhadas sobre a movimentação dos recursos, cuja soma entre os cinco tribunais alcança aproximadamente R$ 30 bilhões. Com as respostas dos tribunais, a Corregedoria Nacional avaliará se foram observados os critérios de segurança e governança exigidos para a gestão dos depósitos judiciais.