Os pontos de venda instalados no Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, passam a funcionar com regras mais transparentes e critérios para evitar cobranças abusivas durante os eventos esportivos. As mudanças incluem a seleção pública dos comerciantes autorizados a atuar no local e a adoção de parâmetros para que alimentos e bebidas sejam vendidos por preços compatíveis com o mercado.

As medidas foram adotadas após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas (MPAL) relatar a cobrança de valores considerados abusivos por produtos comercializados no estádio. A partir da apuração, foi construída uma solução consensual envolvendo a Prefeitura de Arapiraca, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Procon, a administração do estádio e os comerciantes.

Uma das principais mudanças foi a regularização da ocupação dos espaços destinados às vendas. Como o estádio é um equipamento público, a Prefeitura realizou um edital de chamamento para selecionar os permissionários, substituindo indicações informais por um processo aberto a todos os interessados.

“Os comerciantes passaram a atuar como permissionários regularmente cadastrados, com autorização concedida por prazo determinado e possibilidade de renovação conforme as regras estabelecidas pela administração pública”, explicou o promotor de Justiça Thiago Chacon.

Também foram definidos critérios para a comercialização dos produtos, com o objetivo de evitar preços excessivos e garantir maior proteção aos consumidores, que durante os jogos têm poucas opções de compra dentro do estádio.

Segundo Thiago Chacon, a construção do acordo permitiu conciliar a proteção dos consumidores com a gestão adequada de um espaço público. “A solução permitiu estabelecer regras transparentes para a ocupação dos espaços e garantir que os torcedores tenham acesso a produtos comercializados por preços compatíveis com o mercado”, afirmou.

O promotor ressaltou ainda que as mudanças tiveram origem em uma denúncia apresentada por um cidadão à Ouvidoria do MPAL. “Esse caso é um exemplo claro da força do controle social. Quando a sociedade participa e confia nas instituições, conseguimos corrigir distorções, promover mais transparência na gestão dos bens públicos e garantir que os direitos dos consumidores sejam efetivamente respeitados”, destacou.