A líder da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, Jack Rocha (PT-ES), protocolou na quarta-feira (8) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a investigação de declarações que, segundo as parlamentares, atentam contra o direito ao voto das mulheres e os princípios democráticos previstos na Constituição Federal.

O documento é assinado por outras deputadas do PT, entre elas Gleisi Hoffmann (PR), Maria do Rosário (RS), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), Benedita da Silva (RJ) e Dandara (MG).

A representação solicita a apuração de manifestações atribuídas ao influenciador Paulo Figueiredo, com possível participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na avaliação das parlamentares, os discursos colocam em dúvida a autonomia política das mulheres e deslegitimam o sufrágio universal.

Segundo o texto encaminhado à PGR, declarações de que mulheres “votam mal” ou de que mulheres casadas tendem a seguir a orientação política dos maridos afrontam o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e o direito ao voto livre e individual.

“As mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto por meio de uma longa luta democrática. Atacar esse direito, questionar sua autonomia política ou defender mecanismos de tutela sobre sua participação eleitoral representa um ataque não apenas às mulheres, mas à própria democracia brasileira”, afirma a representação.

As deputadas destacam ainda que as mulheres representam cerca de 52% do eleitorado brasileiro, com mais de 81 milhões de eleitoras, e sustentam que ataques à sua participação política afetam diretamente a integridade do processo democrático.

Outro ponto abordado no documento é a divulgação de propostas relacionadas ao chamado “voto familiar”, atribuídas ao chamado Livro Amarelo do partido Missão. As parlamentares argumentam que qualquer mecanismo que substitua o voto individual por formas de representação familiar é incompatível com a Constituição de 1988, que assegura a cada cidadão o exercício autônomo dos direitos políticos.

A representação também classifica as manifestações como possível violência política de gênero, prevista na Lei nº 14.192/2021, além de apontar eventual propaganda discriminatória vedada pelo Código Eleitoral.

Entre as medidas solicitadas à Procuradoria-Geral da República estão a abertura de investigação, a preservação de provas digitais, a requisição de informações às plataformas sobre alcance e impulsionamento das publicações, a apuração da origem e do financiamento dos conteúdos, a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a adoção de medidas judiciais para eventual remoção das publicações e responsabilização dos envolvidos.