A uma semana de perder a validade, a Medida Provisória (MP) 1.343, que altera regras do transporte rodoviário de cargas, voltou a gerar tensão entre caminhoneiros e o Congresso Nacional. O texto, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e promove mudanças na legislação do setor, está parado no Senado há cerca de três semanas, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou que não pretende colocar em votação pautas consideradas relevantes antes do recesso parlamentar, o que aumenta o risco de a medida perder a validade no próximo dia 16.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, criticou a demora na análise e alertou para a possibilidade de uma mobilização nacional da categoria.

“Vejo com muita preocupação que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, esteja envolvido nessa briga de egos e tudo que está vindo do governo federal ele está sentado em cima. Isso não é admissível. Que coloque na pauta para ser votada agora na próxima terça-feira (15), pois a Medida Provisória caduca no dia 16”, afirmou.

Segundo Chorão, caso a proposta perca a validade, caminhoneiros poderão promover uma paralisação em todo o país.

Wallace Landim, o Chorão

“Se a MP caducar haverá paralisação nacional e o responsável por isso será Davi Alcolumbre, presidente do Senado”, disse.

Editada pelo governo federal em março, a MP trata da política de pisos mínimos do frete, amplia a autonomia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar o cumprimento da tabela e inclui medidas como a anistia de multas aplicadas em 2022 e o fim das penalidades relacionadas ao excesso de entre-eixos.

“Tem muitas coisas ali dentro da Medida Provisória que dão tranquilidade e segurança ao caminhoneiro”, afirmou o presidente da Abrava.

Durante a tramitação na Câmara, o texto sofreu alterações. Entre elas, estão a redução das multas para contratantes que descumprirem o piso mínimo do frete, a flexibilização das punições para empresas reincidentes e a possibilidade de converter em advertência multas aplicadas antes da entrada em vigor da futura lei.

Os deputados também incluíram um dispositivo que anistia multas aplicadas em atos realizados em 2022, medida que gerou críticas de parlamentares da oposição.

Enquanto caminhoneiros defendem a aprovação da MP, representantes do agronegócio, da indústria e de empresas embarcadoras contestam o aumento da fiscalização. Essas entidades argumentam que as mudanças podem elevar os custos logísticos e ampliar a insegurança jurídica no setor.

*Com ICL Notícias