A Justiça do Trabalho condenou a Moderniza – Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos e seus administradores por fraudes na contratação de 1.556 trabalhadores em municípios alagoanos. A decisão, obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), determina o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da regularização dos vínculos empregatícios e da dissolução da cooperativa.

A sentença, proferida pela Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, confirma a tutela inibitória concedida em maio de 2024. Com isso, a cooperativa deverá registrar em carteira todos os trabalhadores que atuavam como supostos cooperados, reconhecendo o vínculo de emprego, com as datas corretas de admissão, remuneração e demais direitos trabalhistas. Também foi determinado o recolhimento do FGTS devido aos empregados.

A decisão ainda proíbe os condenados de intermediar mão de obra para órgãos públicos municipais e estaduais em Alagoas, celebrar novos contratos incompatíveis com a finalidade de uma cooperativa de trabalho e criar ou administrar outras entidades destinadas à intermediação irregular de trabalhadores. O descumprimento das obrigações poderá gerar multas de R$ 5 mil por trabalhador em situação irregular e de R$ 10 mil por cada violação das proibições impostas pela Justiça.

Ao fundamentar a condenação, o juízo destacou que a fraude ultrapassou os prejuízos individuais e afetou toda a coletividade. Segundo a decisão, o esquema precarizou relações de trabalho em diversos municípios, suprimiu direitos trabalhistas e previdenciários, comprometeu a arrecadação do FGTS e da Previdência Social, além de distorcer a concorrência em contratos públicos e desvirtuar o modelo de cooperativismo previsto na Constituição.

As investigações do MPT apontaram que a Moderniza atuava como uma fornecedora de mão de obra subordinada, utilizando o formato de cooperativa para ocultar vínculos empregatícios. Conforme a ação, os trabalhadores exerciam atividades com subordinação, mas não tinham acesso aos direitos garantidos pela legislação trabalhista.

O Ministério Público também identificou irregularidades no pagamento dos trabalhadores. Embora os contratos previssem remuneração equivalente ao salário mínimo, parte dos chamados cooperados recebia apenas R$ 600 mensais, quando o piso nacional era de R$ 1.100, em 2021, e de R$ 1.212, em 2022. De acordo com o órgão, a prática caracterizava retenção indevida de parte dos salários.

Para o procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos, autor da ação, as provas reunidas demonstraram que a cooperativa funcionava apenas como fachada para fraudar a legislação trabalhista. “Diante das provas obtidas, ficou evidente que a Moderniza veste-se sob o manto de cooperativa para agir à margem da legislação trabalhista. Trata-se, portanto, de uma pseudocooperativa”, afirmou.

A Moderniza manteve contratos para fornecimento de mão de obra com os municípios de Porto Calvo, Chã Preta, Poço das Trincheiras, Taquarana, Olho d’Água do Casado, Estrela de Alagoas, Limoeiro de Anadia, Porto de Pedras, Tanque d’Arca e Quebrangulo.

Segundo o MPT, a cooperativa também foi alvo da Operação Maligno, deflagrada em 2024 pelo Ministério Público de Alagoas para investigar um esquema de fraudes em licitações e contratos de prestação de serviços envolvendo cerca de 20 prefeituras do estado.