O Ministério Público de Alagoas (MPAL) requisitou ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió informações detalhadas sobre a fiscalização do uso de equipamentos autopropelidos, como patinetes e scooters elétricas, nas ciclofaixas e ciclovias da capital. O pedido foi encaminhado por meio de ofício nesta quinta-feira (30).

A iniciativa é da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada em Urbanismo, que acompanha a implementação da Portaria nº 049/2026, editada pelo DMTT em março deste ano para regulamentar o compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos e disciplinar a utilização das estruturas cicloviárias.

No documento, o MP solicita um relatório das ações de fiscalização realizadas desde a publicação da norma, além de informações sobre o efetivo destinado às operações, eventual ampliação das equipes, cronograma de reforço da sinalização horizontal e vertical, campanhas educativas, estatísticas de acidentes envolvendo equipamentos autopropelidos e um plano de ação para garantir o cumprimento da regulamentação.

O promotor de Justiça Jorge Dória também convocou uma audiência extrajudicial para o dia 27 de agosto, com a participação de representantes do DMTT e da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária (Semsc), para discutir o andamento das medidas.

Segundo o promotor, o objetivo do Ministério Público é acompanhar a efetividade das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e à segurança no trânsito.

“O Ministério Público de Alagoas vem acompanhando esse assunto há mais de um ano, por meio de um Procedimento Administrativo, e estamos sempre em contato com os órgãos responsáveis pelo planejamento e execução das políticas de mobilidade. Nosso intuito tem natureza preventiva, buscando assegurar a efetividade dessas políticas públicas de mobilidade urbana, a adequada utilização dos espaços públicos e a segurança viária e da população”, afirmou Jorge Dória.

A portaria do DMTT foi editada após recomendação expedida pelo MPAL em janeiro deste ano. Na ocasião, o órgão ministerial orientou que fosse proibida e fiscalizada a circulação de veículos motorizados, como patinetes elétricos, scooters e monociclos elétricos, nas ciclovias e ciclofaixas de Maceió.

A recomendação estabelece como exceção apenas as bicicletas elétricas assistidas, nas quais o motor funciona exclusivamente como auxílio à pedalada. O Ministério Público também defendeu o reforço da sinalização viária, a intensificação da fiscalização e a vedação de atos administrativos que autorizem o compartilhamento das pistas exclusivas para ciclistas com veículos motorizados.