A Prefeitura de Maceió instituiu o Comitê Gestor Provisório do Centro de Apoio aos Pescadores dos Flexais. A medida foi publicada na edição de quarta-feira, 29, do Diário Oficial do Município, por meio de portaria da Secretaria Municipal de Abastecimento, Agricultura, Pesca e Aquicultura (Semapa).

Segundo o ato, o comitê terá a responsabilidade pela gestão inicial do Centro de Apoio aos Pescadores dos Flexais, criado no contexto das medidas de reparação socioeconômica destinadas à comunidade afetada pelos impactos do afundamento do solo em Maceió.

A portaria informa que a criação do equipamento decorre do Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas destinado à requalificação da área dos Flexais, firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Defensoria Pública da União (DPU), o Município de Maceió e a Braskem S.A.

Apesar da criação do comitê, a medida ocorre após anos de mobilização dos moradores dos Flexais, entidades que representam as vítimas dos crimes socioambiental provocado pela exploração gananciosa de sal-gema pela Braskem e organizações da sociedade civil que cobram respostas para a comunidade.

A pressão dos moradores, a atuação de entidades de defesa das vítimas, a vigilância da imprensa independente e as denúncias constantes feitas pelas próprias comunidades nas redes sociais contribuíram para manter em evidência a situação dos Flexais, região que permanece marcada pelo isolamento e pela perda de serviços e vínculos sociais.

O novo comitê, no entanto, também levanta questionamentos sobre a necessidade de participação popular e mecanismos de controle social. Para moradores e representantes da comunidade, uma estrutura de gestão sem transparência e sem a presença efetiva dos atingidos pode se transformar em um instrumento burocrático, incapaz de enfrentar os problemas reais vividos por milhares de pessoas.

A preocupação é que o Centro de Apoio aos Pescadores dos Flexais não se limite a uma ação administrativa, mas funcione como parte de uma política de reparação efetiva, com acompanhamento público das ações, participação dos moradores e fiscalização dos compromissos assumidos pelos responsáveis pelo acordo.

Os Flexais permanecem como uma das áreas mais afetadas pela crise socioambiental de Maceió, com moradores convivendo com restrições de mobilidade, redução de atividades econômicas e impactos sociais decorrentes do processo de esvaziamento urbano provocado pelo desastre.