É falsa a informação de que o Senado Federal estaria analisando uma proposta para aumentar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos. Não existe, atualmente, proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa com esse objetivo.
A regra em vigor foi estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019, por meio da Emenda Constitucional 103. Atualmente, a idade mínima geral para aposentadoria urbana pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Uma mudança nesse modelo exigiria uma nova alteração na Constituição Federal, por meio de uma PEC, que precisa seguir um processo legislativo mais rigoroso do que projetos de lei comuns. O texto deve ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, com quórum qualificado.
Segundo o Senado, não há discussão em andamento na Casa sobre uma nova reforma da Previdência com aumento da idade mínima. A informação que circula nas redes sociais não corresponde aos fatos.






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