A comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se reúne nesta quarta-feira (12) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A análise do texto está marcada para as 14h, em local ainda a ser definido.

O colegiado foi criado para revisar diferentes pontos da legislação de trânsito e reúne 270 propostas que tratam de temas como formação de motoristas, exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, fiscalização e novas formas de mobilidade.

Entre os assuntos em debate estão também o uso de radares móveis, o sistema de cobrança de pedágio eletrônico sem praça física, conhecido como free flow, e regras para circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas e patinetes.

O relatório apresentado por Aureo Ribeiro havia sido divulgado no mês passado, mas a votação foi adiada após um pedido de vista coletivo. Agora, o colegiado volta a analisar o texto, que reúne as sugestões apresentadas durante a tramitação do Projeto de Lei 8085/14 e propostas relacionadas.

As alterações, caso aprovadas na comissão especial, ainda precisarão seguir o processo legislativo na Câmara antes de uma eventual mudança definitiva nas regras de trânsito do país.