A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu nesta segunda-feira (10) oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo no âmbito de uma investigação que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maceió.

As diligências atingiram a sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV) e outros endereços relacionados à investigação. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal, a apuração envolve duas aplicações realizadas em 2023 e 2024, que totalizaram R$ 97 milhões, em Letras Financeiras emitidas por uma instituição financeira privada.

A investigação busca esclarecer como foram conduzidos os procedimentos que antecederam os investimentos, incluindo o credenciamento da instituição, a cotação, a análise de risco, os mecanismos de governança e o processo de tomada de decisão.

Segundo a PF, está sendo investigada a possível prática de gestão fraudulenta, sem prejuízo da apuração de outros delitos que possam estar relacionados aos fatos.

Banco Master

A operação ocorre no contexto das investigações envolvendo o Banco Master, instituição cuja liquidação foi determinada pelo Banco Central após problemas relacionados à sua situação financeira. O presidente do banco, Daniel Vorcaro, também é alvo das apurações e foi preso no curso das investigações.

A movimentação da Polícia Federal nesta segunda-feira ocorre após o IPREV ter aplicado recursos previdenciários em títulos vinculados à instituição financeira. A versão inicial divulgada sobre o caso apontava aproximadamente R$ 117 milhões investidos. Na comunicação oficial desta segunda-feira, entretanto, a Polícia Federal detalhou especificamente duas operações realizadas em 2023 e 2024, no valor total de R$ 97 milhões.

A diferença entre os valores decorre do recorte adotado nas informações oficiais da investigação e dos valores atribuídos às duas aplicações que estão sendo analisadas pela PF.

O que diz o IPREV

Em nota divulgada nesta segunda-feira, o Maceió Previdência afirmou que está colaborando com as autoridades desde o início das investigações e que vem fornecendo esclarecimentos e informações solicitadas pelos órgãos responsáveis pela apuração.

O instituto também defendeu a regularidade dos procedimentos adotados nos investimentos e afirmou que as operações seguiram os ritos legais e administrativos aplicáveis.

Segundo o IPREV, o patrimônio administrado pelo instituto passou de aproximadamente R$ 400 milhões em 2021 para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente. A autarquia sustenta que a evolução patrimonial garante a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas.

Em sua nota, o instituto afirmou:

“O Maceió Previdência informa que vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes. O Instituto reforça que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas.”

Investigação está em andamento

A operação desta segunda-feira representa uma nova etapa da apuração sobre a destinação dos recursos previdenciários de Maceió. A partir das buscas, a Polícia Federal deverá analisar documentos, arquivos e outros materiais eventualmente recolhidos para reconstruir o processo que levou às aplicações.

O foco da investigação, segundo a PF, é verificar se houve irregularidades nas etapas de avaliação e aprovação dos investimentos e se as decisões adotadas pelos responsáveis observaram os critérios exigidos para a gestão de recursos previdenciários.

Até o momento, a Polícia Federal informou oficialmente o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e a investigação da possível prática de gestão fraudulenta. A apuração pode alcançar outros delitos conexos, conforme o avanço das diligências.