Margareth Menezes e Lula. Foto: Lula Marques

Por Carlos Vargas*

Na sequência de uma viagem que Margareth Menezes fez a Portugal para se apresentar em concerto na Casa da Música, no Porto, a actual Ministra da Cultura do Brasil deu uma entrevista ao jornal português Público (30 de Julho de 2025), onde afirmou: “Nós reconstruímos a arquitectura básica do ministério [da Cultura] e as representações em cada estado do Brasil. Hoje, as políticas chegam a 99% das cidades brasileiras – 99% de um país com mais de cinco mil municípios, então isso é uma sinalização muito positiva. O fomento sai directamente do Ministério da Cultura para as secretarias municipais e estaduais. Isto é totalmente diferente daquilo que nós encontrámos. Agora, um artista de uma cidade pequena do interior tem a oportunidade de concorrer a um edital de cultura financiado pelo Governo federal. A prioridade foi a nacionalização do fomento.”

Jornal Público, Portugal.

Tendo como pano de fundo a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento à cultura, [https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc], Margareth Menezes procurou, naquela entrevista, reforçar a sua perspectiva política: “É a primeira vez que existe uma política cultural com esta dimensão. A gente tem de dar oportunidade para o sector cultural brasileiro ter uma forma de se qualificar melhor, porque é um sector que representa 3,11% do PIB [Produto Interno Bruto] do país; não é coisa pouca.” A Ministra citava dados de um estudo elaborado pelo Observatório Itaú Cultural, sendo a contribuição relativa regional a seguinte: Norte: 0,96%; Nordeste: 3,14%; Sul: 20,48%; Sudeste: 71,46% e Centro-Oeste: 3,96% [https://www.itaucultural.org.br/observatorio/paineldedados/].

Le Monde

Façamos, entretanto, um breve enquadramento da legislação em causa. A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) e a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) são dois diplomas que visam fomentar o setor cultural, mas possuem diferenças essenciais nas suas origens, objetivos e modalidades de aplicação dos recursos. A Lei Aldir Blanc, aprovada em 2022, tornou permanente o programa de emergência iniciado durante a pandemia de COVID-19, com a finalidade de garantir apoio financeiro contínuo aos trabalhadores da cultura, aos equipamentos culturais bem como às acções culturais em todo o país. Esta lei estabeleceu transferências anuais de cerca de R$ 3 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios, permitindo uma distribuição descentralizada dos recursos para manutenção, preservação e promoção da cultura, e abrangendo diversos segmentos artísticos e culturais de forma ampla. A Lei Aldir Blanc procura assegurar o fortalecimento e a estruturação a médio e longo prazo do setor cultural brasileiro. Recorda-se que o Painel OFIP de Transparência da PNAB permite acompanhar a aplicação da referida Lei, nomeadamente no municípios do estado de Alagoas, embora com uma última actualização de dados realizada em Julho de 2024 [https://www.observatorioofip.com/pnab].

Por sua vez, o foco original da Lei Paulo Gustavo era proporcionar um auxílio de emergência específico para o setor audiovisual brasileiro, duramente impactado pela pandemia de COVID-19. Criada em homenagem ao actor e produtor Paulo Gustavo (1978-2021), a lei procurava reparar os prejuízos sofridos por profissionais, produtoras e demais agentes da cadeia produtiva do audiovisual, que enfrentaram uma extensa paralisação das filmagens, encerramento de cinemas e cancelamento de eventos. Inicialmente, o objetivo central era oferecer recursos financeiros para garantir a manutenção das atividades e para assegurar a sobrevivência desse domínio específico da cultura, com enorme importância económica e social no Brasil.

Palácio Capanema, Rio de Janeiro. Reprodução.

Posteriormente, com a aprovação da Lei Aldir Blanc a politica cultural federal brasileira evoluiu para uma estratégia de fomento mais ampla e estruturada, com investimentos significativos na produção, distribuição e exibição de conteúdos audiovisuais, visando fortalecer a indústria audiovisual brasileira de forma sustentável e ampliar sua competitividade tanto no mercado nacional quanto no internacional.

Indústrias culturais e criativas

As indústrias culturais englobam os sectores responsáveis pela criação, produção, distribuição e comercialização de bens e serviços culturais, como o cinema, a música, a televisão, a literatura, as artes visuais, os videojogos, entre outros. Estas indústrias encontram-se no cruzamento entre a criatividade artística, a inovação tecnológica e a lógica económica, assumindo um papel central nas sociedades contemporâneas. Embora operem num contexto de mercado, o seu impacto vai muito para além do económico: produzem significados, constroem identidades, moldam comportamentos e influenciam a forma como os jovens em formação, os cidadãos e as comunidades se relacionam com o mundo.

Palácio Capanema, Rio de Janeiro. Reprodução.

A importância das indústrias culturais manifesta-se em várias dimensões. Economicamente, geram emprego qualificado, impulsionam o turismo cultural, contribuem para o PIB e dinamizam as economias locais e nacionais. Culturalmente, promovem a diversidade de expressões e facilitam o acesso a uma variedade de conteúdos que enriquecem o património simbólico das sociedades. Socialmente, desempenham um papel fundamental na formação de imaginários coletivos, de valores partilhados e de sentidos de pertença.

Ainda segundo o Observatório Itaú Cultural, a indústria cultural brasileira desempenha um papel estratégico na economia nacional, destacando-se pelo seu dinamismo e pela sua capacidade de inovação. Tal como afirmado por Margareth Menezes, o PIB da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas (Ecic) representou 3,11% do PIB brasileiro em 2020, superando setores tradicionais como a construção civil e os transportes.

Esse crescimento reflete a transição do país de uma economia industrial tradicional para uma economia baseada no conhecimento e na criatividade, e é impulsionado por áreas como o design, a música, o desenvolvimento de software e de jogos digitais, áreas que apresentaram aumentos significativos no número de ocupações especializadas. Além disso, o sector cultural tem demostrado resiliência e capacidade de geração de emprego. De facto, entre o 4º trimestre de 2022 e o 4º trimestre de 2023, o emprego na economia criativa aumentou em 287 mil postos de trabalho, alcançando 7,7 milhões de trabalhadores, o maior número de que há registo.

Contudo, o predomínio da lógica de mercado acarreta riscos que não podemos ignorar. A busca pelo lucro pode levar à padronização de conteúdos, favorecendo produtos de fácil consumo em detrimento da originalidade e da diversidade cultural. A concentração mediática em grandes grupos nacionais ou transnacionais tende a reduzir a pluralidade de vozes e pode comprometer a liberdade de expressão. Muitos conteúdos veiculam estereótipos e narrativas simplificadoras, reforçando desigualdades sociais e culturais. Além disso, a personalização algorítmica do consumo cultural pode encerrar os indivíduos em bolhas de informação, diminuindo o pensamento crítico e o contacto com outras perspectivas e mundividências. De facto, apesar do seu enorme potencial, as indústrias culturais exigem políticas públicas atentas, uma regulação adequada e uma cidadania crítica que assegure o seu papel na construção de uma cultura verdadeiramente democrática, plural e inclusiva.

Democracia, liberdade e renascimento

Numa matéria publicada recentemente no jornal Le Monde, em 2 de Agosto de 2025, a propósito da reabertura do Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio de Janeiro – edifício tombado pelo IPAHN em 1948 e vizinho da Igreja de Santa Luzia –, Bruno Meyerfeld, correspondente do jornal francês no Rio, associava, com alguma euforia, aquela reabertura a um “renascimento do sector cultural no Brasil”.

Palácio Capanema, Rio de Janeiro. Reprodução.

Na mesma matéria, publicada enquanto decorre a Temporada França Brasil 2025 [https://francabrasil2025.com/], o investigador Bruno Novais (UFBA), chamava a atenção para diversas contradições que importa identificar e resolver: “Lula compreende plenamente o potencial do soft power nacional. Mas ainda há resistências quando se trata de destacar a cultura periférica e contemporânea. No exterior, o Brasil transmite uma imagem ultrapassada e estagnada no modernismo e na bossa nova. Onde estão o rap, o piseiro, o forró ou o country sertanejo, os estilos musicais mais populares do país?” (tradução minha).

Como escreveu o pensador português Eduardo Prado Coelho (1944-2007), “as políticas da cultura não pretendem dar um sentido às coisas, mas visam dar as condições para que cada um de nós encontre o sentido que procura”. As leis Aldir Blanc, Paulo Gustavo e, claro, a Rouanet são isso mesmo: terreno fértil para que floresçam as práticas culturais dos indivíduos e das comunidades. Talvez possamos até imaginar um verdadeiro renascimento da política cultural federal – estratégico, consciente da força das indústrias culturais, mas acima de tudo protector da diversidade e da criação artística.

Quanto às práticas culturais do povo brasileiro, só alguém muito desatento poderia sugerir que lhes falta inventividade ou que enfrentam algum declínio. Na verdade, o que certamente falta é a continuidade sólida de políticas públicas capazes de sustentar esse pulsar criativo. Talvez este seja, então, um momento de confiança prudente: confiança, porque há sinais claros de um Estado que volta a investir na cultura como bem público e como um direito; prudente, porque a história ensina que tais conquistas são sempre vulneráveis a mudanças de orientação política e económica. Assim, convém celebrar o presente, mas manter a vigilância para que o que hoje floresce não se converta amanhã em incrível miragem.

(*) Doutor em Ciência Política
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa