A ferramenta de assinatura eletrônica da plataforma GOV.BR ultrapassou a marca de 500 milhões de assinaturas digitais realizadas no Brasil. O serviço, gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), permite que usuários com contas Prata ou Ouro assinem documentos com validade jurídica diretamente pelo celular, sem custos e sem necessidade de reconhecimento em cartório.

O crescimento do serviço se acelerou nos últimos anos. Em 2021, foram registradas 275 mil assinaturas. Em 2022, o número saltou para 17 milhões. Já em 2025, o volume chegou a 214,2 milhões de assinaturas, enquanto 2026 já soma mais de 94 milhões de registros até o início de maio.

Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a expansão está ligada à praticidade oferecida pela ferramenta. “Essa solução possibilita que você assine um documento com validade jurídica do seu celular, em qualquer lugar. Isso simplifica a vida das pessoas e elimina o custo com cartório”, afirmou.

A Assinatura GOV.BR integra o conjunto de mais de 13 mil serviços disponíveis na plataforma digital do governo federal, que atualmente reúne mais de 176 milhões de usuários. Entre os serviços mais acessados estão Meu INSS, Meu SUS Digital, Carteira de Trabalho Digital, Enem e Carteira Digital de Trânsito.

No fim de março, o sistema alcançou outro marco: 1,3 milhão de documentos assinados em um único dia, média equivalente a quase 15 assinaturas por segundo. Para o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Enylson Camolesi, os investimentos em infraestrutura tecnológica ajudaram a ampliar a capacidade da plataforma. “O ITI fez vários investimentos na arquitetura da plataforma, possibilitando melhor atendimento ao cidadão e maior performance”, disse.

A assinatura do GOV.BR facilita a vida de Eduardo Tomazzetti, que mora em Portugal, e a de milhões de brasileiros. Foto: MGI

A ferramenta também tem facilitado procedimentos burocráticos para brasileiros dentro e fora do país. O professor Carlos Eduardo Tomazzetti, que vive atualmente em Portugal, utiliza a assinatura digital para formalizar recibos de prestação de serviços para uma empresa brasileira. Segundo ele, o GOV.BR também foi importante para emissão do PB4, documento que garante acesso ao sistema público de saúde em países como Portugal e Itália.

Já o empresário Yury Rodrigues Nóbrega de Barros, de Recife, afirma que a ferramenta agilizou processos de abertura e alteração de empresas. “Antes todos tinham que assinar em cartório e levar os documentos presencialmente à Junta Comercial. Hoje o processo ficou muito mais rápido e sem custo”, relatou.

Para utilizar a Assinatura GOV.BR, é necessário possuir conta Prata ou Ouro na plataforma. O acesso pode ser obtido por reconhecimento facial, validação bancária, QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional ou certificado digital compatível com a ICP-Brasil.

Além do formato digital reduzir filas e deslocamentos, o governo aponta que a ferramenta também contribui para ampliar a inclusão digital e simplificar o acesso da população aos serviços públicos.