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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a reforma de um imóvel histórico no centro da cidade, onde residiu o escritor Machado de Assis entre 1869 e 1871. Apesar de ser tombado, o local apresenta sinais de degradação e atualmente funciona como estacionamento rotativo. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que acionou a prefeitura e o proprietário do imóvel por negligência na conservação do patrimônio.

O edifício, situado na Rua dos Andradas, número 147, integra a Área de Preservação do Ambiente Cultural (Apac) do centro, região rica em imóveis centenários e tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A sentença judicial exige que as intervenções comecem em até 45 dias e sejam concluídas no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O promotor Carlos Frederico Saturnino destacou a importância histórica do imóvel, que serviu de residência para Machado de Assis logo após seu casamento. A ação civil pública fundamenta-se na necessidade de garantir a preservação do legado do escritor, reconhecido mundialmente por sua contribuição à literatura brasileira e mundial.

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*Com ICL Notícias