Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

O Conselho Municipal dos Direitos e da Cidadania LGBT de Maceió (CMDCLGBT) formalizou, por meio de ato administrativo, um manifesto público contra o que classifica como “apagamento das políticas públicas LGBTQIAPN+” no município. A denúncia foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (23).

O texto aponta omissão da Secretaria da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc) e responsabiliza a gestão municipal por desmonte institucional e ausência de políticas permanentes de enfrentamento à LGBTfobia. Segundo o documento, o CMDCLGBT foi excluído da Lei Orgânica sem justificativa legal ou consulta pública.

O manifesto pede medidas imediatas, como a reinclusão do conselho na legislação municipal, criação de um Plano Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ e estruturação da Coordenação de Diversidade com orçamento próprio.

O Conselho também denuncia que, desde 2023, não há dotação orçamentária específica nem coordenação técnica atuante, e que a atuação da SEMUC se limita a eventos simbólicos. O CMDCLGBT cobra fiscalização por parte do Ministério Público, Defensoria Pública e Câmara de Vereadores.

“A pauta LGBTQIAPN+ é legítima, permanente e inegociável”, diz o texto, que finaliza com um apelo à mobilização e à continuidade da luta por reconhecimento e respeito.