O sonho de cursar Psicologia por meio de uma bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) foi interrompido para o estudante Eduardo Luvizetto dos Santos após a Universidade Paulista (UNIP), em São Paulo, negar a concessão do benefício sob a alegação de que a renda familiar ultrapassava o limite exigido pelo programa.

Pré-selecionado com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Eduardo afirma que preenchia todos os critérios educacionais e socioeconômicos para receber a bolsa de 100%. Segundo ele, a renda da família, formada por ele e pela mãe, não ultrapassaria um salário mínimo.

A negativa ocorreu após a análise dos extratos bancários apresentados durante a etapa de comprovação de documentos. A instituição identificou movimentações frequentes de entrada e saída de valores e considerou esses registros como parte da renda familiar.

O estudante, porém, afirma que os valores eram provenientes de plataformas de apostas online utilizadas pela mãe e não representavam rendimento ou ganho financeiro.

“Eu tentei argumentar que jogo online não é renda. Se for analisar o extrato, é fácil de ver que minha mãe está endividada. É nítido que não é renda, não é salário, não é um benefício. É tudo plataforma de jogo”, afirmou.

Morador de Campinas, Eduardo vive com a mãe em uma região periférica da cidade e está desempregado. Ao lado do irmão gêmeo, Leonardo, mantém o projeto Vegano Periférico nas redes sociais, mas afirma que a iniciativa não gera remuneração.

Especialistas questionam interpretação das movimentações

Advogados da área de Direito Educacional ouvidos sobre o caso afirmam que movimentações bancárias podem ser utilizadas como elemento de análise da situação financeira do candidato, mas não devem ser consideradas automaticamente como renda.

Para o advogado Paulo Bandeira, especialista em Direito Educacional, valores que circulam na conta podem ter diferentes origens, como empréstimos, transferências e repasses de terceiros, sem representar aumento da capacidade financeira da família.

“A mera circulação de dinheiro na conta não pode ser confundida com renda ou acréscimo patrimonial.”

O advogado José Roberto Covac Junior, especialista em Direito Educacional e mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que o ponto central é verificar se houve efetivo aumento patrimonial.

Segundo ele, no caso das apostas, eventuais valores recebidos podem ser considerados renda quando representam ganho líquido, mas é necessário diferenciar o volume movimentado do lucro obtido.

“O que precisa ser apurado é se houve efetivamente acréscimo patrimonial.”

Os especialistas também destacam que depósitos e saques sucessivos podem gerar extratos com valores elevados mesmo quando o resultado final é negativo.

Recurso administrativo foi negado

Após a negativa da bolsa, Eduardo apresentou recurso administrativo, argumentando que os valores registrados no extrato estavam relacionados a apostas online e operações de crédito, e não representavam remuneração ou renda familiar.

O pedido, porém, não foi aceito pela instituição. Em resposta enviada ao estudante, a UNIP informou que considera como renda as entradas recorrentes identificadas na conta bancária e que despesas e dívidas não entram no cálculo do Prouni.

Em nota, a universidade afirmou que o candidato apresentou documentos com “grande entrada de valores, de forma constante, vinculadas a jogos virtuais de apostas” e destacou que prêmios de apostas podem ser considerados renda conforme a legislação tributária.

A instituição também afirmou que a alegação de ludopatia — transtorno relacionado ao comportamento compulsivo com jogos e apostas — não seria determinante para a aprovação no programa.

Próximos passos

Segundo os especialistas, o estudante ainda pode buscar novas medidas administrativas ou recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão, caso consiga comprovar que as movimentações financeiras não representaram aumento real de renda.

Para Eduardo, a tentativa agora é encontrar apoio jurídico para questionar o indeferimento e recuperar a oportunidade de ingressar no ensino superior.

O Prouni oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior para estudantes que atendem aos critérios definidos pelo programa, incluindo requisitos de renda familiar.