O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que os sistemas utilizados nas urnas eletrônicas não podem ser modificados após a cerimônia de assinatura digital e lacração dos programas, etapa que marca a conclusão do desenvolvimento dos softwares empregados nas eleições.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, o procedimento ocorre entre os meses de agosto e setembro e conta com a participação de representantes da Justiça Eleitoral e de entidades responsáveis por fiscalizar o processo eleitoral. Após a assinatura digital, os programas tornam-se definitivos e qualquer alteração somente pode ocorrer mediante a realização de uma nova cerimônia pública.

“Os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas”, afirmou o secretário.

De acordo com o tribunal, a assinatura digital e a lacração têm como objetivo assegurar que os programas instalados nas urnas permaneçam exatamente os mesmos até o dia da votação, preservando a integridade dos equipamentos utilizados nas eleições.

Além dessa etapa, o TSE destaca que o processo eleitoral conta com diferentes mecanismos de verificação. Durante a preparação das urnas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem conferir se os sistemas instalados correspondem aos programas previamente lacrados. A autenticidade do software também é verificada antes do início da votação, quando a Justiça Eleitoral realiza a checagem dos equipamentos nas seções eleitorais.

Os procedimentos de conferência ainda se estendem aos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e aos sistemas utilizados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Outro instrumento de auditoria citado pelo TSE é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera das eleições, centenas de equipamentos são sorteados e retirados das seções eleitorais para uma simulação pública de votação. Durante o teste, votos previamente registrados são inseridos nas urnas e, ao final, os resultados emitidos pelos equipamentos são comparados com os registros realizados pela equipe responsável, sob acompanhamento de auditoria.

Segundo Júlio Valente, em mais de duas décadas de realização do procedimento, não foram identificadas divergências entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelas urnas eletrônicas. Para o secretário, o mecanismo reforça a confiabilidade e a integridade do sistema eletrônico de votação adotado no país.