A decretação da falência da Oi não significa que os serviços de telecomunicações serão desligados imediatamente. De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), clientes que ainda utilizam serviços da empresa não precisam cancelar contratos ou procurar outra operadora neste momento.

A agência acompanha o processo e afirma que os serviços ainda mantidos pela Oi devem continuar enquanto são definidas as alternativas para cada operação. A continuidade, no entanto, pode variar conforme o tipo de serviço.

A orientação é manter os pagamentos das faturas referentes aos serviços que continuam sendo prestados e desconfiar de mensagens ou comunicados que não sejam oficiais. Caso seja necessária alguma mudança de operadora, contrato, tecnologia ou forma de pagamento, o consumidor deverá ser informado previamente.

Telefonia fixa e internet terão destinos diferentes

Na telefonia fixa, a Anatel analisa a transferência da outorga para a prestadora Método. Já os serviços de banda larga e acesso à internet que permanecem vinculados ao processo de falência ainda terão sua continuidade e eventual transferência avaliadas pela agência em conjunto com o administrador judicial.

Por isso, não há neste momento um prazo único para o encerramento ou transferência de todos os serviços da Oi.

Cliente deve continuar pagando?

Sim, desde que o serviço esteja sendo efetivamente prestado. A falência não torna automaticamente gratuitas as contas nem encerra as obrigações previstas nos contratos.

O consumidor deve, porém, conferir as faturas durante o período de transição. Cobranças referentes a serviços não prestados ou valores considerados indevidos podem ser contestados.

Se houver interrupção injustificada, a recomendação é procurar os canais oficiais da empresa, guardar os protocolos e, se o problema não for resolvido, registrar reclamação na Anatel.

E quem tem dinheiro para receber?

A situação é diferente para consumidores que possuem créditos contra a Oi. Dependendo da origem e da data do débito, o cliente poderá precisar pedir a inclusão do valor no processo de falência.

Quem já possui uma decisão judicial definitiva reconhecendo o crédito também deverá observar as regras do processo para receber. Uma ação que ainda discute a existência ou o valor da dívida pode continuar para definir o direito do consumidor, mas a cobrança seguirá as regras da falência.

Créditos de consumidores, como valores pagos antecipadamente ou decorrentes de cobranças indevidas, em regra não têm a mesma prioridade de créditos trabalhistas, por exemplo.

Já tenho uma ação contra a Oi. Preciso entrar com outra?

Não necessariamente. O processo judicial existente pode continuar para estabelecer se o consumidor tem direito ao pagamento e qual é o valor devido.

Depois de reconhecido o crédito, entretanto, pode ser necessário habilitá-lo no processo de falência. Por isso, é importante verificar se o nome do consumidor consta na relação de credores e acompanhar os prazos estabelecidos pela Justiça.

O que fazer em caso de cobrança indevida?

O consumidor deve conferir a origem da cobrança, o período a que ela se refere e a empresa responsável pelo débito. Também é importante guardar contratos, faturas, comprovantes de pagamento, mensagens e protocolos de atendimento.

Caso uma empresa que tenha assumido determinado contrato ou ativo da Oi passe a realizar cobranças, o consumidor pode exigir informações que comprovem a transferência do respectivo direito de cobrança.

Documentos devem ser preservados

A recomendação para os clientes é manter toda a documentação relacionada aos serviços contratados. Contratos, contas, comprovantes de pagamento e protocolos podem ser necessários tanto para contestar problemas na prestação do serviço quanto para comprovar eventual crédito no processo de falência.

Onde reclamar

O primeiro passo é procurar os canais oficiais da Oi. Se a questão não for solucionada, o consumidor pode recorrer à Anatel pelo aplicativo Anatel Consumidor, pelo sistema de atendimento na internet, pelo telefone 1331 ou pelo WhatsApp 0800 61 0 1331.

A principal orientação neste momento é não cancelar serviços ou mudar de operadora por causa de informações não oficiais. Enquanto o serviço estiver funcionando, o cliente deve acompanhar as comunicações da empresa e da Anatel e aguardar eventual orientação sobre uma transferência.