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A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco identificou a existência de um lixão em atividade no município de São José da Tapera, no sertão alagoano. No local, foram encontrados resíduos domésticos, entulhos, pneus, podas de árvores e até carcaças de animais, todos dispostos a céu aberto e em área que deveria estar em processo de recuperação ambiental. A irregularidade resultou na aplicação de multa de R$ 80 mil.

A prática configura crime ambiental, de acordo com o artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, além de descumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determinou a erradicação dos lixões em todo o país. Em Alagoas, esses locais foram oficialmente proibidos desde 2018.

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) lavrou auto de infração e conduziu o responsável indicado pela Prefeitura ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foram registrados boletim de ocorrência e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

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A ação foi realizada pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, composta pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Crea-AL, IMA/AL e Semarh. Para o coordenador da equipe, Rafael Vanderley, do Crea-AL, o episódio representa um retrocesso inaceitável: “Desde 2018, todos os lixões em Alagoas foram oficialmente extintos. É fundamental impedir a continuidade dessa prática e investir em soluções modernas de gestão de resíduos, como coleta seletiva, compostagem e programas de educação ambiental”, afirmou.

A FPI seguirá monitorando focos de descarte irregular para evitar o ressurgimento de lixões clandestinos no estado, medida essencial para a preservação ambiental e a saúde pública.