A 18ª Vara Cível de Maceió extinguiu uma ação que reunia 385 credores em busca do pagamento de diferenças salariais relacionadas a uma reclamação trabalhista de 1988 contra o Estado de Alagoas. A execução foi apresentada em janeiro de 2026 e envolvia valores de centenas de milhões de reais.

A decisão foi tomada pelo juiz Jonathan Pablo Araújo após a parte responsável pelo processo não cumprir a determinação de regularizar a ação. Durante a análise, o magistrado identificou que pelo menos 44 dos autores já haviam morrido antes do início da execução.

A sentença também apontou que alguns credores vivos tinham ações individuais sobre as mesmas verbas, o que poderia provocar pagamentos duplicados. Além disso, havia pessoas que afirmaram desconhecer a atuação dos advogados responsáveis pela cobrança coletiva.

O juiz considerou inviável manter um único processo com 385 autores, devido às diferenças nos históricos funcionais, períodos trabalhados, salários e descontos de cada servidor.

“A reunião de 385 credores, cada qual com histórico funcional próprio, evolução de carreira, períodos de admissão, bases salariais distintas e retenções tributárias e previdenciárias específicas, inviabiliza por completo a rápida solução da controvérsia”, afirmou.

O magistrado também rejeitou a possibilidade de o cartório dividir o processo em ações individuais. Segundo ele, cabe aos interessados e seus representantes organizar os documentos, cálculos e petições necessários para cada cobrança.

A decisão não representa uma análise individual do direito de cada credor às diferenças salariais, mas extingue o cumprimento de sentença apresentado de forma coletiva.