O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Apesar da mudança de regime, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar por ter filhos menores de idade. Com a progressão para o semiaberto, ela poderá deixar a residência durante o período do dia, conforme as condições determinadas pela Justiça.

Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro.

A condenação foi imposta pela Primeira Turma do Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.

Débora começou a cumprir a pena em setembro de 2025, quando já estava em prisão domiciliar. A defesa havia solicitado a progressão de regime desde maio deste ano.

Os advogados também pediram que fosse aplicada ao caso a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação prevê mudanças no cálculo das penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo a Agência Brasil, entretanto, os efeitos da Lei da Dosimetria foram suspensos por decisão de Alexandre de Moraes até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.

8 de Janeiro

Os atos ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando grupos de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF foram alvo de invasões e danos. O episódio resultou em centenas de investigações e processos judiciais contra pessoas acusadas de participação nos atos.